Logotipo da Prefeitura Municipal de Campinas
 

Consulta Pública - PPP Iluminação Pública


O Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em observância ao art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04, submeteu à Consulta Pública no período de 30/03/2021 a 29/04/2021, a minuta de edital e de contrato da Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, incluídas, em especial, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção da Rede de Iluminação Pública.

Os principais benefícios do Projeto incluem, mas não se limitam, a modernização da rede de iluminação pública, o aumento da segurança pública, a redução dos gastos com energia, a eficientização da gestão dos recursos públicos e as melhorias urbanísticas. A implantação do Projeto pelo parceiro privado proporcionará:

1. A substituição de 100% (cem por cento) dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida;

2. A maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados;

3. A redução do consumo de energia é de 64%, contribuindo para a minimização da emissão de gases de efeito estufa;

4. O aumento da luminosidade nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência;

5. O maior custo-benefício do projeto de parceria público-privada em relação a outros modelos de contratação; e

6. A valorização dos espaços públicos, do patrimônio histórico e cultural do Município.

O Projeto garantirá, ainda, que a rede de iluminação pública permaneça atualizada, por meio da utilização de equipamentos e instalações modernas, que, permanentemente, acompanhem o desenvolvimento tecnológico incorporado de forma predominante no mercado, e que assegurem o perfeito funcionamento, melhoria e expansão dos serviços, ou ainda a redução de custos para a Administração Pública.

Acesso aos Documentos


Os documentos pertinentes à PPP de Iluminação  estão disponíveis nos links abaixo:

Edital
Pasta Técnica
Material de Apoio (não vinculativo)

Respostas


Segue no documento abaixo as respostas quanto às Contribuições realizadas neste período:

Respostas às Contribuições

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

Prefeitura Municipal de Campinas

Prefeitura Municipal de Campinas - Todos os direitos reservados