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A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo - composto por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual -, realizará mais quatro consultas públicas presenciais para a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. Os dias são 24 de maio, 29 de maio, 31 de maio e 5 de junho. 

 

 

 

A previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.732.160,25. As consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.

 

 

 

Mais informações sobre o assunto estão disponíveis no Portal Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no link: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais

 

 

 

Sobre a Lei

 

 

A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.

 

 

 

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

 

 

 

Serviço

 

4ª Audiência Pública da LPG em Campinas 

 

Dia: 24/05

 

Horário: 19h 

 

Local: Barracão Teatro, em Barão Geraldo 

 

Endereço: R. Eduardo Modesto, 128 - Vila Santa Isabel

 

 

 

5ª Audiência Pública LPG em Campinas

 

Dia: 29/05

 

Horário: 19h

 

Local: Espaço Maria Monteiro 

 

Endereço: Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n, Conjunto Habitacional Padre Anchieta

 

 

 

6ª Audiência Pública LPG em Campinas

 

Dia: 31/05

 

Horário: 19h

 

Local: Maloca Arte Cultura 

 

Endereço: Rua Maria Pink Luís, 100, Parque Residencial Vila União

 

 

 

7ª Audiência Pública LPG em Campinas

 

Dia: 05/06

 

Horário: 19h

 

Local: Casa de Cultura Aquarela 

 

Endereço: Rua Antônio Carlos Neves, 338, Chácara Campos Elíseos