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Grupo irá elaborar parâmetros para uso de espaço publicitário


05/08/2022 - 12:58




A portaria nº 97867, publicada na edição desta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial, nomeia os representantes que irão compor o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de novos critérios para utilização dos equipamentos de publicidade no município. O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por servidores das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo, e da Emdec e Setec. 
 
 
A proposta que será definida pelo GT visa garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.
 
 
Conforme decreto nº 22.231, de 8 de julho de 2022, as análises das solicitações de uso de espaço publicitário ficam suspensas até a conclusão do trabalho do grupo.
 
 
Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados a exploração publicitária, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas. Caso a permissão anterior esteja em desacordo com a legislação, o GT irá sugerir a revogação e a retirada da instalação.
 
 
Composição do GT
 
 
- Secretaria de Justiça 
 
André Luis Leite Vieira 
 
Roberto Monteiro Junqueira Lopes
 
 
- Secretaria de Serviços Públicos 
 
Hildebrando de Souza Santos 
 
 
- Secretaria de Planejamento e Urbanismo
 
Vagner Bassan
 
 
 
- Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC
 
José Sebastião Paiola Júnior
 
Márcio Gabriel Stein Inada 
 
 
 
- Serviços Técnicos Gerais - SETEC 
 
Carlos Roberto Cavagioni Filho 
 
Luciano Miranda
 
Ronnie Brandt Romanini
 
Rafael Guimarães Marsico
 
 
 
 
 
 
 
 

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