Notícias

A portaria nº 97867, publicada na edição desta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial, nomeia os representantes que irão compor o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de novos critérios para utilização dos equipamentos de publicidade no município. O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por servidores das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo, e da Emdec e Setec. 

 

 

A proposta que será definida pelo GT visa garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.

 

 

Conforme decreto nº 22.231, de 8 de julho de 2022, as análises das solicitações de uso de espaço publicitário ficam suspensas até a conclusão do trabalho do grupo.

 

 

Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados a exploração publicitária, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas. Caso a permissão anterior esteja em desacordo com a legislação, o GT irá sugerir a revogação e a retirada da instalação.

 

 

Composição do GT

 

 

- Secretaria de Justiça 

 

André Luis Leite Vieira 

 

Roberto Monteiro Junqueira Lopes

 

 

- Secretaria de Serviços Públicos 

 

Hildebrando de Souza Santos 

 

 

- Secretaria de Planejamento e Urbanismo

 

Vagner Bassan

 

 

 

- Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC

 

José Sebastião Paiola Júnior

 

Márcio Gabriel Stein Inada 

 

 

 

- Serviços Técnicos Gerais - SETEC 

 

Carlos Roberto Cavagioni Filho 

 

Luciano Miranda

 

Ronnie Brandt Romanini

 

Rafael Guimarães Marsico