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Os agentes comunitários de saúde e os agentes de apoio ao controle ambiental terão o piso salarial reajustado. Os valores foram reajustados pela emenda constitucional 120/2022 e os profissionais receberão R$ 2.424,00. 

 

 

A decisão também estabeleceu que as duas categorias têm direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

 

 

Para os agentes comunitários de saúde, o novo piso já será pago no dia 30 de julho e o retroativo a maio, na folha de agosto. 

 

 

No caso dos agentes de apoio ao controle ambiental, a Prefeitura vai enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal alterando o valor do piso, já que, diferente dos agentes comunitários de saúde que são celetistas, esses profissionais estão no plano de cargos dos servidores e as alterações só podem ser feitas por lei. 

 

 

Após sanção da lei, o reajuste será aplicado e também será retroativo a maio. 

 

 

Dados

 

A Administração Municipal conta com 656 agentes comunitários de saúde e 74 agentes de apoio ao controle ambiental. Para a primeira, o piso atual é de R$ 1.810,27; e R$ 2.088,81 para a segunda. 

 

 

Os dois profissionais têm direito ao auxílio alimentação, que a partir de 1º de agosto será de R$ 1.350,00, além do vale-transporte. Há, ainda o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) que corresponde a 1% de reajuste no salário base a cada ano.