Logotipo da Prefeitura Municipal de Campinas
 

Notícias

Juiz revoga liminar que suspendia contrato com Associação Cisne


24/01/2022 - 18:54




 

A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar informa que o juiz da 2ª Vara Cível, Wagner Roby Gidaro, revogou nesta segunda-feira, 24 de janeiro, a liminar concedida na última quarta-feira, dia 19, que determinava a suspensão do contrato da Rede Mário Gatti com a Associação Beneficente Cisne.

 

 

A liminar foi obtida por meio de ação ajuizada pela primeira colocada no chamamento público, em razão de sua desclassificação por recomendação do Ministério Público Estadual.

 

 

O juiz baseou sua decisão nos apontamentos feitos no recurso impetrado pela Rede. Entre eles, está o fato de que o contrato já havia sido firmado em 30 de dezembro de 2021 e os serviços, com alocação de pessoas, foram iniciados antes da proposição da ação, fato que não informado na inicial.

 

 

"Essa omissão beira a litigância de má fé e ofende literalmente o princípio da lealdade processual. Só esse motivo já seria suficiente para a revogação da liminar. Mas como se não bastasse, não há condenação em face da segunda classificada e isso também não foi mencionado pela impetrante, que omitiu a reforma da decisão do primeiro grau", informa o juiz na decisão.

 

 

A entidade é responsável somente pela contratação dos médicos e demais profissionais de saúde para a UPA Campo Grande, além de desenvolver atividades educacionais de preceptoria junto a programas de residência, pós-graduação e graduação conveniados com a Rede. Também é responsável por desenvolver atividades de ensino e pesquisa para a formação e qualificação de profissionais para atuação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

 

 


Clique aqui para acessar as imagens desta matéria em alta resolução