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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2022 e o Plano Plurianual do Município (PPA) foram aprovados em primeira votação pela Câmara Municipal, em sessão realizada na noite desta quarta-feira, dia 17. O orçamento previsto para o exercício de 2022, somando as administrações direta e indireta, será de R$ 7.131.568.000,00, valor 9,7% maior que o de 2021.

 

 

O primeiro orçamento da atual administração prioriza áreas de grande impacto social, elegendo Saúde e Educação como os setores que receberão maior volume de recursos. A previsão é de que a Educação concentre mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto a Saúde ficará com R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 392,1 milhões destinados para a Rede Mário Gatti.

 

 

Entre as secretarias, a terceira com maior orçamento previsto é a de Serviços Públicos, encarregada da manutenção da cidade, que, para o próximo ano, terá recursos na ordem de R$ 485,7 milhões. “Estamos traduzindo no orçamento nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a busca por resultados sustentáveis”, afirmou o prefeito Dário Saadi.

 

 

Dos recursos especificados no orçamento municipal, 70% são próprios, outros 7% vêm do governo federal, 7% do governo estadual e 16% da administração indireta.

 

 

Conforme determina o regimento da Câmara Municipal, a partir de agora o projeto aguardará duas reuniões ordinárias fora da pauta, para que possa receber eventuais emendas. Finalizado este prazo, a LOA seguirá para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e então voltará para o plenário para ser votada em análise final.

 

 

 

PPA

 

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O PPA 2022-2025 foi elaborado com base em três eixos estratégicos: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade. O documento elenca ações na Saúde, Educação, Esportes e Lazer, além de Habitação.

 

 

Também estão especificadas no PPA ações nas áreas de Tecnologia, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Outro setor de destaque é o de Saneamento.

 

 

1 – Qualidade de Vida – Saúde

 

Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. A meta é avançar no Indicador Saúde do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo de B para B+ até 2025.

 

O valor previsto de investimento nesta ação será de R$ 99,3 milhões.

 

  

2 – Qualidade de Vida – Educação

 

Construção de unidades de ensino infantil, ensino fundamental e compra de materiais permanentes. A meta é avançar de 8 para 24 o número de escolas de ensino integral e atender toda a demanda manifesta de 0 a 3 anos.

 

O valor previsto para esses projetos é de R$ 270,6 milhões.

  

 

3 – Qualidade de Vida – Esporte e Lazer

 

Ampliação do Cear.

 

O valor previsto de investimento é de R$ 36,3 milhões.

 

  

4 – Desenvolvimento Econômico – Habitação

 

Requalificação dos Núcleos Urbanos. A meta é atender e requalificar três núcleos em 2022.

 

O valor previsto de investimento é de R$ 6,4 milhões.

 

 

5 – Desenvolvimento Econômico – Tecnologia, Infraestrutura e Mobilidade Urbana

 

Expansão da rede de fibra ótica – próprios com conexão de unidade; fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação; conclusão das obras do BRT; ampliação da rede cicloviária de 62 km para 84 km; e investimento em projetos de transporte.

 

O valor previsto de investimentos é de R$ R$ 51,8 milhões.

 

 

6 – Sustentabilidade – Saneamento

 

Expansão e melhorias no sistema de esgotamento sanitário atual de 89,56% para 97,92% do esgoto tratado em 2022; e otimização e melhorias nas captações e estações de tratamento de água de 99,81% para 100% em 2022.

 

O investimento previsto nesta ação é de R$ 2,1 bilhões.

 

 

A votação do Plano tem tramitação diferente daquela seguida para a LOA, na Câmara Municipal. Assim, o projeto de lei poderá voltar ao Plenário para votação definitiva sem a necessidade de seguir os prazos estipulados para o orçamento.