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Prefeito sanciona leis e assina decretos voltados para os servidores


29/10/2021 - 17:27




Encerrando as comemorações do Dia do Servidor Público, o prefeito Dário Saadi sancionou nesta sexta-feira, 29 de outubro, duas leis e assinou três decretos com ações voltadas para o funcionalismo municipal de Campinas. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) da próxima quarta-feira, 3 de novembro.
 
 
“Mesmo durante a pandemia, um momento muito complexo de se fazer gestão, nossas equipes trabalharam para apresentar agora, no mês do servidor, esse conjunto de ações que reconhece o trabalho que o servidor está fazendo pela cidade. São ações de valorização dos nossos servidores”, disse o prefeito.
 
 
A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, agradeceu às parcerias com as secretarias de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de Justiça, ao gabinete do prefeito, onde está a gestão do Plano Municipal pela Primeira Infância (PIC), e também aos vereadores pela aprovação das novas leis.
 
 
“Esse trabalho conjunto é fundamental para o sucesso de ações como as que estamos anunciando hoje, no encerramento da programação do mês do servidor. É o reconhecimento e a valorização a tantas e tantos servidores que têm se desdobrado no atendimento à nossa população”, disse a secretária.
 
 
Licença Paternidade e inclusão
 
 
A primeira lei amplia a licença paternidade dos servidores de 5 para 20 dias. Além de garantir mais qualidade de vida para os servidores, também está em consonância com o PIC (Plano Municipal pela Primeira Infância).
 
 
O segundo, altera a lei de concursos e aprimora o processo de seleção com a inclusão de cursos de formação como mais uma etapa do concurso; inclusão da reserva de 20% de vagas para pessoas negras; e a identificação de aspectos psicológicos dos candidatos.
 
 
O secretário de Justiça, Peter Panutto; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; o coordenador do PIC, Thiago Ferrari; e o vereador Igor Diego, representando a Câmara Municipal, também participaram do evento e falaram sobre a importância das medidas anunciadas.
 
 
Decretos
 
 
O prefeito também assinou a criação do Comitê Permanente contra o Assédio Moral. O grupo vai avaliar, acompanhar e implementar políticas públicas de proteção ao servidor contra o assédio moral.
 
 
A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos também entrou em pauta. O segundo decreto cria um grupo de estudos que vai discutir parâmetros para a revisão do Plano. As duas medidas também fazem parte do acordo firmado com o Sindicato da categoria neste ano.
 
 
O terceiro decreto cria as Juntas Consultivas de Políticas Afirmativas. Serão formadas por servidores que vão contribuir para a implementação de políticas de inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo aos servidores negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQI+.
 
 
Outras medidas anunciadas em outubro:
 
 
- Retomada da Avaliação de Desempenho.
 
 
- Lançamento do programa Elos para servidores usuários de álcool e outras drogas.
 
 
- Lançamento do novo modelo de Reinserção e Readaptação dos servidores.

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Crédito: Manoel de Brito

Foto: Mudanças aperfeiçoam gestão na Prefeitura | Crédito: Manoel de Brito

Mudanças aperfeiçoam gestão na Prefeitura

Crédito: Manoel de Brito

Foto: Iniciativas envolvem várias pastas | Crédito: Manoel de Brito

Iniciativas envolvem várias pastas

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Foto: Prefeito oficializou medidas nesta sexta-feira, 29/10, encerrando celebração da Semana do Servidor | Crédito: Manoel de Brito

Prefeito oficializou medidas nesta sexta-feira, 29/10, encerrando celebração da Semana do Servidor

Crédito: Manoel de Brito

Foto: Dário Saadi destacou que conjunto de ações reconhece trabalho do servidor | Crédito: Manoel de Brito

Dário Saadi destacou que conjunto de ações reconhece trabalho do servidor