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Carnês para Taxa de Fiscalização de Anúncios já estão disponíveis


08/09/2021 - 15:11




 

 

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias, publicou, em 31 de agosto, os editais de notificação dos lançamentos de ofício da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA efetuados no exercício de 2021. O lançamento, de cerca de R$ 2,1 milhões, é para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.


 


 

O vencimento da cota única ou da primeira parcela do tributo está programado para o dia 29 setembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm direito a um desconto de 3%, lançados na guia. Já quem optar pelo parcelamento poderá pagar o imposto em três parcelas.


 


 

Além da publicação no Diário Oficial (https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), o DRM/SMF enviou, pelos Correios, cerca de 4,5 mil comunicados para os contribuintes, já com a guia para pagamento.


 


 

O carnê de pagamento está disponível para impressão na internet. O contribuinte deve acessar https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/tfa/ e clicar na opção "Emissão de Carnê TFA".


 


 

Alternativamente, os contribuintes pessoas físicas e jurídicas também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/, e no Sistema NFSe Campinas, https://nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.


 


 

Após a data de vencimento, não haverá mais a possibilidade de efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas. Em caso de atraso de pagamento, as guias com valores atualizados poderão ser geradas e impressas em https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/boletos/.


 


 

Atualização cadastral


 


 

A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte, sujeita a penalidades em caso de descumprimento, deve ser efetuada no Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE.


 


 

A atualização permite à Administração Municipal tornar cada vez mais eficiente o lançamento de ofício do tributo.


 


 

Para mais informações, acesse https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/.


 


 

Dúvidas


 


 

Em caso de dúvida, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria de Finanças:


 

·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;

·Atendimento via e-mail:sac@campinas.sp.gov.br;

·Atendimento on-line - via chat: https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/atendimento.php, de segunda a sexta, das 8h às 18h.


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