Notícias

Novo grupo agilizará análise de medidas para atenuar Impacto de Vizinhança

09/03/2021 - 16:53

Grupo criado nesta terça-feira, dia 9 de março, em decreto publicado no Diário Oficial, dará mais um passo na desburocratização da aprovação de empreendimentos na cidade. Formado por titulares e suplentes representantes de nove secretarias e empresas municipais, a principal atribuição do novo órgão será a análise, avaliação e levantamento dos custos das mitigações oriundas do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).

Toda construção, ampliação e instalação de empreendimentos que causam impactos na região onde serão implantados precisam propor medidas para compensar os impactos negativos para ter o projeto aprovado.

A legislação estabelece que a somatória dos custos para execução das medidas mitigadoras resultantes do Parecer Conclusivo do EIV/RIV será de, no máximo, 5% sobre o total da obra ou o equivalente para área ocupada, e não poderá gerar qualquer ônus para o Município.

Se o valor total das medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras ultrapassar os percentuais definidos, o empreendimento ou atividade serão considerados inviáveis, salvo se o empreendedor optar por arcar com a integralidade dos custos das intervenções necessárias à mitigação dos impactos e se o Município entender que há interesse público na implantação do empreendimento.

A proposta de criação do grupo técnico é agilizar as análises para a definição das medidas mitigadoras oriundas dos pareceres consultivos. O grupo se reunirá a cada 15 dias para as avaliações das medidas, o que reduzirá o tempo de resposta.

No mesmo decreto, é estabelecido que os valores definidos para compensar os impactos do empreendimento serão distribuídos de forma a priorizar medidas mitigadoras de maior necessidade para a cidade.

Integram o grupo as secretarias de Esportes e Lazer, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Infraestrutura, Gestão e Controle, Justiça, a Emdec e a Sanasa. Os representantes serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

Clique aqui para acessar as imagens desta matéria em alta resolução