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Seplurb publica notificação para 300 casos que estão parados na Pasta

12/02/2021 - 15:58

 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo publicou nas edições do Diário Oficial dos dias 11 e 12 de fevereiro um conjunto de editais de notificação. Os avisos alertam os interessados nos protocolos com pendências nas Coordenadorias de Aprovação de Projetos e de Planejamento e Desenvolvimento Físico-Territorial para que se manifestem, visando tomar para providências necessárias para cada caso.

 

 

De acordo com o secretário da Pasta, Renato Mesquita, os técnicos estimam em cerca de 300 os protocolos parados aguardando manifestação dos interessados. “Solicitei aos gestores que fizessem um mutirão para que possamos dar os encaminhamentos devidos a esses protocolados. Para isso é necessário que os responsáveis atendam às exigências solicitadas pela análise técnica”, explicou.

 

 

O prazo para providências e manifestação é de 30 dias, a contar da data de publicação, sob pena de indeferimento e outras medidas legais cabíveis. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 09/03, que dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas (Código de Obras).

 

 

Clique aqui ara acessar a tabela referente aos protocolados da Coordenadoria de Aprovação de Projetos (CAP), e aqui para os processos da Coordenadoria Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Físico - Territorial (CSPF).

 

 

 

 

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