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Prefeitura envia Plano Diretor ao Conselho de Desenvolvimento Urbano

22/08/2017 - 18:07

 

 

 

A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) enviou, nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, a minuta do Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Além de protocolar o documento, a secretaria também enviou aos conselheiros uma cópia via e-mail. De acordo com a legislação vigente, o colegiado deve elaborar parecer sobre o PL com as propostas elencadas para o desenvolvimento do município nos próximos dez anos.

 

 

O CMDU é um órgão consultivo dos poderes executivo e legislativo do município de Campinas, composto por entidades representativas da sociedade civil organizada e por representantes do poder público. Participam do colegiado entidades dos segmentos popular, sindical, ambiental, empresarial e técnico-profissional.

 

 

“Finalizamos o material e, como estava previsto no cronograma, enviamos o documento ao CMDU. Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas e, na próxima semana, vamos encaminhar o projeto de lei do PDE para a Câmara Municipal”, reforçou o secretário Carlos Augusto Santoro.

 

 

Plano Diretor

 

 

O Plano Diretor Estratégico é uma ferramenta da política de desenvolvimento e de expansão do município que define diretrizes para as políticas setoriais. Também prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e para a gestão de todo o território.

 

 

Como lei complementar, o PDE estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a execução dos planos, programas, projetos e ações dos setores público e privado. Portanto, as formas de gestão da administração pública deverão incorporar as diretrizes e prioridades contidas nesta lei, incluindo as legislações orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, também aplicáveis às áreas rurais.

 

 

O site www.planodiretor.campinas.sp.gov.br traz todas as informações referentes ao processo de revisão do PDE. Basta acessar o link e navegar pelos diferentes ícones: participação popular, linha do tempo com todas as ações desta nova etapa de trabalho, as notícias divulgadas no Portal da Prefeitura, a agenda de trabalho e as gravações em vídeo de todas as reuniões que ocorreram com a população.

 

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