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Primeira semana de debates sobre PDE já atingiu quatro regiões da cidade

19/05/2017 - 18:34

Para garantir espaço de participação popular a todos os cidadãos no processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de Campinas vem realizando uma série de encontros nas diferentes regiões da cidade. As reuniões para apresentação da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) começaram na última segunda-feira, dia 15 de maio, e vão até o próximo dia 26 de maio. As apresentações ocorrem sempre a partir das 18h30, o esclarecimento de dúvidas, debates e com a distribuição de uma cartilha que traz as propostas do governo municipal para o PDE. Nesta primeira semana, cerca de 700 pessoas passaram pelos sete encontros nas regiões Leste, Norte, Central e Sul.

Na próxima semana, entre os dias 22 e 26, ocorrerão mais dez reuniões, conforme programação abaixo. Além das regiões já contempladas, os encontros também acontecerão nas regiões Sudoeste e Noroeste. A escolha dos locais seguiu a nova proposta de divisão territorial do Plano Diretor, que institui 17 Áreas de Planejamento e Gestão (APGs), tendo em vista o ordenamento do território de forma integrada, possibilitando o acompanhamento e a avaliação das ações do poder público ao longo do tempo.

Além das APGs, a cartilha apresenta os seguintes tópicos: o macrozoneamento que divide o município em quatro macrozonas; as diretrizes que embasarão a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo a partir do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT); os Polos Estratégicos de Desenvolvimento; as Áreas para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (AEHIS). Também são abordados perímetro urbano e expansão com desenvolvimento ordenado; diretrizes gerais para as centralidades e, dentre outros itens, os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

Conforme o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, a participação nas diferentes regiões foi bem disseminada.

“Na região do Aeroporto - Jardim Fernanda e Campo Belo - tivemos uma presença significativa, em torno de 300 pessoas. Foi uma ótima participação. A comunidade entendeu bem a proposta, falamos da regularização fundiária como perspectiva para solucionar o problema habitacional daqueles que moram em assentamentos precários”, contou o secretário.

O secretário relatou ainda que, em algumas regiões, houve presença maciça da população e em outros locais, uma participação menor, isso pelo fato da complexidade da discussão da política de estruturação urbana da cidade.

“A região de Sousas também teve uma boa participação, e conseguimos apresentar nossa proposta com tranquilidade. Mas vale lembrar que em todo o município temos sentido falta da presença dos jovens, afinal estamos discutindo o plano de vida para a cidade e seria muito importante a participação dos jovens”, comentou.

A última reunião da semana ocorreu nesta quinta-feira, dia 18, em Barão Geraldo, cujo território é regrado por uma lei específica. “Em Barão Geraldo, a população tem intensa participação nas discussões do Plano Diretor e vem questionando a abertura do perímetro urbano, a expansão da Unicamp, o adensamento proposto pelo novo sistema de transporte. Esses pontos que estão colocados deverão ser planejados e discutidos com a população no intuito de alcançar a unanimidade na proposta que seja mais adequada àquela região”, complementou.

Minuta do Projeto

As propostas de alteração da minuta podem ser feitas diretamente no texto do Projeto de Lei, item a item, até o próximo dia 5 de junho. Para isso, basta acessar o link https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/, clicar em “Participação Popular – Discussão da Proposta”, se cadastrar e, ao fazer o login, obter acesso ao formulário itemizado. Cada proposta deve conter até 300 caracteres e uma justificativa relacionada ao tema proposto.

Dúvidas podem ser dirimidas por meio do Plantão de Dúvidas que funciona de segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 16h por meio de três linhas telefônicas que estão disponíveis para atender essas demandas: (19) 2116-0227; 2116-0304 e 2116-0221. As pessoas que tiverem algum tipo de questionamento referente às propostas da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor devem ligar, fazer a pergunta e agendar um horário com o atendente para obter a informação.
 

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