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Educação lança selo Escola Bem Legal para escolas particulares

11/03/2016 - 15:50

Uma força-tarefa entre as Secretarias de Educação e Urbanismo foi desencadeada com o intuito de identificar as escolas de Educação Infantil, da rede privada de ensino, que não estão regularizadas. O objetivo é identificar estas unidades e ajudá-las a ser credenciadas, desde que elas estejam dentro dos critérios que são estabelecidos pela legislação.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 11 de março, pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette, durante a entrega do selo Escola Bem Legal. Ele foi destinado às unidades de Educação Infantil que estão devidamente regularizadas junto a Prefeitura. Realizado no Salão Vermelho da Prefeitura, o evento contou com a participação da secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, do secretário de Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, e dezenas representantes de escolas particulares de Educação Infantil.

Atualmente, estão credenciadas 55 unidades. O número refere-se apenas a escolas que oferecem Educação Infantil. Aquelas que também possuem Ensino Fundamental são supervisionadas pela Secretaria Estadual de Educação.

“Ser um empreendedor na área educacional é louvável. A nossa luta aqui na Prefeitura é para facilitar a vida das pessoas. Fizemos várias leis procurando adequar a cidade à realidade que está posta e esta é uma delas. O agente público tem de ser um facilitador. Queremos ser parceiros destas escolas”, disse o prefeito.

O secretário de Urbanismo, Carlos Augusto Santoro informou que dará prioridade às escolas que, por ventura, ainda não estão com a sua documentação em dia e lembrou que uma das atribuições da Secretaria de Urbanismo é fiscalizar e, em caso de uma unidade não estiver com a sua documentação em dia, ela será lacrada. “Vamos tratar todas as escolas que chegarem até nós como prioridade”, afirmou.

Para conseguir a autorização é necessário que a unidade tenha alvará de funcionamento, passe pela vistoria do Corpo de Bombeiros e da Sanasa, e tenha a supervisão pedagógica da Secretaria de Educação.

Alerta aos pais

A secretária de Educação, Solange Pelicer, lembrou fez um alerta aos pais. “Com a entrega do selo Escola Bem Legal, os pais terão mais facilidade para identificar essas unidades. Toda a vida escolar de um aluno tem de ser documentada e se a escola não estiver regularizada, esses documentos não são reconhecidos”, alertou Pelicer.

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