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Grupos de Trabalho discutem revisão da LUOS e do Plano Diretor

08/04/2015 - 18:32

A Prefeitura de Campinas realizou na manhã desta quarta-feira, dia 8 de abril,  reunião conjunta entre os grupos de trabalho que discutem o Plano Diretor e a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS. As equipes são formadas por representantes de diversas secretarias que mantêm relação mais direta com as questões pertinentes a essas leis, como meio ambiente, habitação, transporte, desenvolvimento econômico, entre outros.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), a ideia é promover atividades conjuntas e articuladas para que a construção dessa legislação seja alinhada com as perspectivas das diversas áreas da Administração Pública. Também é objetivo que as legislações sejam complementares, isto é, que a Lei de Uso e Ocupação do Solo estabeleça parâmetros que garantam a implementação das orientações para o desenvolvimento do município definidas no Plano Diretor. Ao mesmo tempo, os estudos realizados para a revisão da LUOS são subsídios importantes para o debate das diretrizes a serem estabelecidas no Plano Diretor.

No encontro desta quarta-feira, as equipes tomaram como ponto de partida o relatório elaborado pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) e discutiram alguns dos principais instrumentos urbanísticos previstos na legislação. Esses instrumentos abordados no encontro são os que permitem uma atuação mais efetiva da Administração Municipal na condução do desenvolvimento urbano e as condições necessárias para sua efetiva implementação pelo município.

Entre outros, os participantes debateram instrumentos urbanísticos e jurídicos de acesso à terra urbanizada, de financiamento e de recuperação da valorização imobiliária. Outro tema debatido foi a democratização da gestão urbana.

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