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Celebração pelos 20 anos do ECA reúne cerca de 200 pessoas

14/07/2010 - 15:15

Bel Buzzo Alonso

 

A comemoração dos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta terça-feira, dia 13 de julho, reuniu, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, cerca de 200 pessoas entre crianças, adolescentes e profissionais que atuam com essa população no município de Campinas.

 

A solenidade de abertura contou com a presença dos secretários municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Darci da Silva, de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) Jane Valente, do superintendente da Federação as Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC), Arnaldo Resende, além de representantes das secretarias de Educação e Esportes, da Defensoria Pública, e representantes do Legislativo estadual e municipal.

 

O evento, organizado pelo CMDCA e pela Prefeitura de Campinas, teve dois momentos distintos: a apresentação de uma peça de teatro encenada por meninos e meninas atendidos pelo Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada (Cepromm) e do Curso de Administração e Comunicação da Associação de Assistência Social São João Vianney, e uma palestra proferida pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Richard Pae Kim.

 

Em sua palestra Pae Kim tratou sobre os 20 anos de implantação do ECA  no Brasil numa linguagem voltada aos adolescentes e jovens presentes. Comentou o estudo realizado pelo Ministério da Justiça e afirmou que é preciso aplicar a lei, administrar melhor os recursos, criar redes de ensino profissionalizante, aprimorar equipamentos para recepcionar crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, entre outras colocações.

 

A secretária de Cidadania, lembrou que o ECA obteve inegáveis conquistas ao longo das últimas duas décadas, e que Campinas vem buscando o ECA 100%. “Assim como, por determinação do prefeito, busca acessibilidade 100%, saneamento básico 100%, 100% de inclusão na educação infantil, entre outras tantas metas de governo”, completou.

 

Para a presidente do CMDCA Jane Valente, a reflexão sobre os 20 anos de criação do Estatuto abrange o papel transformador que ele exerce na sociedade. “É preciso ter clareza do percurso percorrido, e do que ainda há para se efetivar,uma vez que a formação de uma nova cultura se dá quando as novas possibilidades propostas passam a ser apropriadas por toda sociedade”, disse.

 

O ECA, criado pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garanti-los.