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Evento comemora os 20 anos do ECA nesta terça-feira

12/07/2010 - 11:05

 

Bel Buzzo Alonso

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de sua implantação. Criado pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, o ECA considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.

 

Um evento organizado pela Prefeitura de Campinas e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no plenário da Câmara Municipal de Campinas encerra as comemorações dessa data com teatro e palestra.

 

As atividades desta terça-feira, dia 13 de julho, têm início às 9 horas com a abertura oficial e apresentação da peça BOM-ECA com a participação de crianças e adolescentes do Centro de Estudos e Promoção da Mulher Marginalizada (CEPROMM).

 

Na sequência, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campinas, Richard Pae Kim, profere uma palestra sobre os 20 anos de implantação do ECA no Brasil.

 

Para a presidente do CMDCA Jane Valente, a reflexão dos 20 anos de criação do Estatuto abrange o papel transformador que ele exerce em nossa sociedade. “É preciso ter clareza do percurso percorrido, e do que ainda há para se efetivar,uma vez que a formação de uma nova cultura se dá quando as novas possibilidades propostas passam a ser apropriadas por toda sociedade”, disse.

 

O evento conta com o apoio do Ceprocamp, Sanasa, Câmara de Campinas, Cecoia (Centro Comunitário Irmão André), Fundação Educar, Abba (Associação Beneficente da Boa Amizade), Taba (Espaço de Convivência do Adolescente) e Conselho Regional de Psicologia.

 

Serviço:

Comemoração dos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Dia: 13 de julho (terça-feira)

Local: Câmara Municipal de Campinas

Endereço: Rua Engenheiro Roberto Mange, - Ponte Preta

9h – Abertura

9h30 – Apresentação de teatro BOM-ECA

11h – Palestra 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil – Juiz da Vara da Infância e da Juventude Campinas – Richard Pae Kim

12h30 - Encerramento