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Macrozona 7: Prefeitura promove nova audiência pública nesta terça

12/11/2012 - 17:33

Marianne Hartung e Bel Buzzo Alonso

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) convoca os diversos setores da sociedade civil para debater mais uma vez sobre o Plano Local de Gestão da Macrozona 7, com o intuito de receber novas propostas que venham a colaborar para a elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. A audiência pública será nesta terça-feira, dia 13 de novembro, a partir das 18h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal.

Segundo o secretário da Pasta, Alair Godoy, desde a última audiência, promovida em 24 de setembro passado, apenas uma alteração proposta diz respeito à adequação da situação da população que se encontra abaixo da curva de ruído a partir da expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. A expansão provocará aumento de tráfego com o novo terminal de passageiros e com a implantação da segunda pista.

“Precisamos preparar a região para que a população tenha condições adequadas de permanência. Para isso, dentre outras diretrizes, propusemos uma operação urbana consorciada, que busca aferir recursos por meio de outorga onerosa de uso de área no perímetro urbano, pensando na qualidade de vida da população que deverá ser transferida ou que permanecerá no local com o devido tratamento acústico de suas residências”, explicou Godoy na ocasião.

Macrozona 7

Localizada na porção Sul do Município, a Macrozona 7 compreende as regiões rural do Friburgo, Aeroporto de Viracopos, jardins Campo Belo, São domingos, Fernanda e Nova América. Com uma população de 46.681 habitantes (Censo de 20100), a MZ 7 apresentou, na última década, uma taxa de crescimento de 5,73% ao ano, maior taxa entre as Macrozonas e cinco vezes maior em relação ao município de Campinas que, no mesmo período teve crescimento médio de 1,09% ao ano.

Vista pelos técnicos como uma das regiões mais complexas do município por envolver um grande equipamento como o Aeroporto Internacional de Viracopos e as implicações de sua expansão, a região teve, nas últimas décadas, ocupação desordenada com consequente carência de infraestrutura e de serviços públicos, evidenciados pelas barreiras físicas como as Rodovias dos Bandeirantes, Lix da Cunha, corredor de exportação (linha férrea) e o próprio aeroporto que criaram áreas isoladas dentro do mesmo território.

As propostas apresentadas, referentes aos estudos preliminares, partiram de um levantamento do uso real do solo, onde foram identificados bairros com usos residenciais e pequenos comércios, grande número de assentamentos precários, ocupações em processo de adensamento, infraestrutura precária além dos problemas viários de acesso a Viracopos.

Operação urbana

Para a requalificação da região, a equipe da Seplan propôs a aplicação de uma Operação Urbana Consorciada com pagamento de outorga onerosa para usos adicionais do solo - instrumento previsto no Estatuto da Cidade e que delimita um perímetro da região com a finalidade de recuperar e requalificar esse território nos aspectos ambientais sociais e urbanísticos.

O intuito é recuperar áreas degradas, implantar infraestrutura adequada ao uso pretendido e proporcionar produção de unidades habitacionais adequado para as famílias que forem transferidas das regiões inadequadas ao uso.

“Dentro dessa operação urbana traçamos um perímetro que envolve o sítio final aeroportuário, com as pistas futuras e pista atual pensando em toda a logística que ocorre em função do aeroporto?, esclareceu a coordenadora dos PLGs na Seplan, a arquiteta Érica Pacheco.

De acordo com sua exposição, a área urbana foi dividida em vários setores e, dependendo do local onde está há vários instrumentos a serem implementados como o pagamento de outorga onerosa para usos adicionais. Conforme a arquiteta, todo recurso financeiro arrecadado pela venda de usos adicionais ou potencial adicional de construção na região será destinado ao Fundo da Operação Urbana de Viracopos para ser investido para a melhoria das condições nessa Macrozona.

Diretrizes viárias

Para melhorar as condições de segurança de pedestres uma série de transformações no sistema viário do aeroporto estão sendo propostas algumas diretrizes viárias que visam garantir mais segurança para a população residente no entorno e melhores condições no tráfego local. Entre os estudos estão intervenções no sistema interno e de vias marginais com a melhoria no traçado do sítio aeroportuário.

Os estudos evidenciam a necessidade de interligações de estradas vicinais, alargamento de vias, implantação de anel de contorno ao equipamento com ligação à região do Campo Grande e Ouro verde (MZ5), além da duplicação da Rodovia Lix da Cunha e inúmeras ligações de loteamentos dentro da própria macrozona.