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Administração cria Grupo de Análise de Projetos Específicos


12/04/2012 - 12:41




 

Natália Peloggia

 

A criação do Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape) avançou mais um passo com a publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 12 de abril, da minuta do decreto. O Gape será implantado na Administração para estabelecer a transparência e a segurança jurídica na aprovação dos empreendimentos imobiliários de grande porte em Campinas.

 

A discussão sobre o Gape está em andamento na Prefeitura desde o ano passado. De acordo com a minuta, a ideia é formar um grupo de servidores de várias secretarias da Prefeitura para que possam, em conjunto, dar o aval para a construção de novos projetos imobiliários na cidade, evitando assim a possibilidade de erros e posteriores embargos em alvarás de empreendimentos.

 

O Gape será coordenado pela Secretaria de Gestão e Controle e será composto por servidores das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Urbanismo, Assunto Jurídicos, Transportes/Emdec, Sanasa e Infraestrutura.

 

A criação de um grupo deste tipo na Administração surgiu da necessidade de oferecer e qualificar os estudos técnicos e parâmetros para aprovação dos projetos de investimentos na cidade já que, até então, este estudo era realizado por apenas uma pessoa e, por isso, sujeita a erros e más interpretações da legislação urbanística. Falhas na aprovação de empreendimentos no ano passado geraram prejuízo para a cidade, para os compradores, população e investidores.

 

A proposta para a criação do Gape foi apresentada e discutida com a população em geral e, particularmente, com o setor da construção civil, em audiência pública realizada no dia 23 de março. Desde então, os interessados vêm apresentando sugestões para serem incorporadas à minuta.

 

Vale ressaltar que o texto publicado hoje no DO ainda não é definitivo. A minuta ainda será submetida à revisão técnico legislativa, podendo sofrer alterações de redação.

 

Nova discussão

 

Além disso, algumas das sugestões e considerações enviadas pelas entidades e participantes da primeira audiência pública não puderam ser analisadas antes da publicação da minuta.

 

Por isso, a Prefeitura realizará nova audiência pública na próxima quinta-feira, dia 19 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 9h. Neste encontro, as secretarias de Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle, Planejamento e Urbanismo voltam para mais uma rodada de debates com a população e setores interessados sobre a criação do Gape. As sugestões que ainda não puderam ser debatidas entram na pauta desta nova audiência pública.

 

O texto completo com a minuta de decreto da criação do Gape e o regulamento desta segunda audiência pública do dia 19 de abril estão na edição do Diário Oficial, disponível no endereço www.campinas.sp.gv.br/diario-oficial/.