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Audiência pública discute novos controles para aprovar empreendimentos

12/03/2012 - 18:07

 Regina Rocha Pitta

Uma audiência pública aberta à população em geral neste dia 23 de março, promovida pela Administração municipal, fará um debate sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para a normatização de atos e criação de mecanismos de controle interno para a aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas.
 

A fim de dar transparência ao processo de realização da audiência, a comissão organizadora do evento publicou nesta segunda-feira, dia 12 de março, no Diário Oficial do Município, o regulamento que orienta os procedimentos a serem seguidos para a coleta de informações e sugestões sobre os assuntos que serão abordados.
 

De acordo com o documento, a audiência será dividida em duas partes. O período da manhã, das 9h às 12h, será reservado à exposição das ações adotadas pela Administração visando corrigir falhas identificadas no processo de aprovação de empreendimentos imobiliários, discutindo, inclusive, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2011 e a sistemática de alteração da legislação urbanística.

 

Gape

À tarde, entre 14h e 18h, o debate vai girar em torno da criação do Grupo de Aprovação de Projetos Específicos (Gape), que tratará dos estudos de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários, assim como sua sistemática de funcionamento, objetivos propostos e resultados esperados, a partir da padronização de processos de aprovação de projetos.

 

Segundo a proposta de instituição do Gape, por meio de decreto municipal, o grupo será composto por representantes das Secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Infraestrutura, Assuntos Jurídicos, Infraestrutura, Habitação e Gestão e Controle.

 

Desde sexta-feira, dia 9, os estudos específicos em andamento na Prefeitura estão suspensos para que sejam retomados sob a gestão do novo grupo. A previsão é que o Gape assuma as análises no começo do mês de abril.

 

A estimativa é que haja cerca de 40 estudos tramitando na Administração municipal. Os critérios para que um empreendimento tenha de passar por estudos específicos são determinados por três leis municipais: 6.031, 9.199 e 10.410. Em geral são conjuntos habitacionais agrupados verticalmente em um ou mais blocos ou grandes empreendimentos de comércio e serviço.

A organização da audiência pública é de responsabilidade das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo, que foi motivada pela demanda apresentada por diversos setores da sociedade civil interessados em participar e conhecer o funcionamento dos processos administrativos
ligados ao tema.


Inscrições

O secretário de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira, informou que os interessados em participar dos debates deverão se inscrever, previamente, no endereço: www.campinas.sp.gov.br/gestao-e-controle , até as 16h do dia 22 de março.


Curso

Terá início nesta terça-feira, dia 13 de março, o primeiro curso de capacitação direcionado aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas de aprovação de empreendimentos imobiliários de Campinas. O curso será ministrado por meio de oficinas, sendo sete no total, que tratarão de temas específicos: cadastramento de glebas e lançamento de diretrizes,
parcelamento do solo, análise de projetos edilícios, regularização de loteamentos e sistemas de informática.

Laubenstein Pereira destacou que representantes de várias secretarias e empresas discutirão esses temas com o apoio de um mediador. As oficinas para os servidores estão marcadas para os dias 13, 14, 20, 21, 27, 28 e 29 de março.

No último dia 1º de março, a Prefeitura, por meio de um seminário no Salão Vermelho, deu início ao curso de capacitação dos servidores. O evento foi aberto com uma palestra ministrada pelo promotor público da área de Urbanismo, Valcir Kobori.