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1ª Consocial: Campinas discutirá prevenção à corrupção

23/02/2012 - 16:03

 

Regina Rocha Pitta

O prefeito Pedro Serafim e o secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein, submeterão ao debate popular a criação de um plano de transparência e prevenção à corrupção no Município. O assunto será explorado dentro do quarto eixo que faz parte das discussões da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial),
que acontece neste sábado e domingo, dias 25 e 26 de fevereiro.

Segundo o secretário e presidente da comissão organizadora do evento, o plano é resultado do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dez meses pela Secretaria de Gestão e Controle. “A estruturação deste plano surgiu a partir das investigações realizadas pelo Ministério Público”, explica Laubenstein.

A 1ª Consocial Regional, que terá a participação de Campinas, Holambra, Indaiatuba e Valinhos, será realizada na Estação Cultura Prefeito Antônio da Costa Santos, das 8h às 17h, quando serão discutidos outros três eixos - além daquele que trata das diretrizes para a prevenção e combate à corrupção -, promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.

 

Premissas

Uma série de premissas foi elaborada, e boa parte já foi implementada pela Administração municipal, com o objetivo de fortalecer e aperfeiçoar normas e regras administrativas que ajudam no controle e na gestão pública. Várias dessas novas posturas estão disponíveis no portal da Prefeitura, e em particular na página da Secretaria de Gestão e Controle.
 

No endereço www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle, qualquer cidadão pode acessar os relatórios de auditorias realizadas em contratos; a íntegra dos contratos firmados pela Prefeitura os documentos estão progressivamente inclusos, dentre outros mecanismos criados para que a Administração municipal tenha maior controle sobre suas próprias ações e
ao mesmo tempo dê transparência de seus atos.
 

Laubenstein salienta que desde a criação da Secretaria, no final de março de 2011, estão sendo elaborados e publicados mecanismos de controle da Administração, assim como apontadas soluções para aperfeiçoamento da gestão pública. “Como exemplo, a própria Pasta está começando a publicar em sua página seus gastos, dando transparência de seus atos. E essa mesma postura está sendo recomendada às outras secretarias”. diz.
 

Dentre as premissas que vêm sendo trabalhadas, estão: o fortalecimento das exigências éticas por parte dos agentes públicos, visando prevenir e eliminar conflitos de interesses. Há também o aperfeiçoamento dos procedimentos licitatórios, como a indicação de transmissão das sessões de licitação pela internet, além da normatização dos procedimentos de pesquisa de preços, visando prevenir ocorrência de superfaturamentos.

 Transparência

No tocante à transparência, além das ações citadas, foi publicado um decreto que aperfeiçoa o portal da Transparência, vinculando a Administração Direta e Indireta na apresentação de gastos. Também há as publicações do plano semestral de auditoria e do manual de auditoria. Com isso, explica Laubenstein, “a população conhece o que será auditado, assim como as regras estabelecidas”.

Por outro lado, com relação ao controle interno, foi criado um sistema informatizado de gerenciamento dos Termos de Acordo assinados pela Prefeitura. Também foi elaborado um projeto de lei que regulamenta as atividades de grupos de pressão e interesses junto à Administração municipal.

 

A ideia é possibilitar ao cidadão um canal direto de atendimento, sem a necessidade de intermediação de terceiros. Mas também pretende-se credenciar esses intermediários, com o objetivo de que obedeçam regras éticas no exercício da atividade, caso a população opte
por buscar um representante.

Preparação

Com o intuito de preparar a sociedade civil para os debates neste final de semana, a comissão organizadora da Consocial Regional promoveu três seminários preparatórios entre dezembro e fevereiro, que tratando de temas sobre controle social: A sociedade no combate à corrupção; Transparência, acesso à informação e controle social e, finalmente, Instrumentos de controle da Administração Pública.

“Quisemos, com isso, apresentar à população os temas e motivar os cidadãos a participar de um evento, que é de nível nacional, fazendo sugestões e críticas que ajudarão na formulação do Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, esclarece o secretário.

Organização

A 1ª Consocial municipal está sendo organizada por uma comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Campineira de Imprensa (ACI), Instituto Voz Ativa, Conselho Municipal de Saúde, Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, Instituto Jequitibá e Associação dos Auditores Fiscais de Campinas. A presidência da comissão está a cargo do secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein, que foi eleito pela própria comissão.

Consocial Nacional

A Consocial foi convocada pelo governo federal, por meio da Controladoria Geral da União, com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Por meio das conferências municipal, estadual e nacional será possível colher da sociedade civil sugestões, diretrizes e críticas a respeito dos temas controle social e transparência. Quatro eixos temáticos compõem a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). São eles:

 .     promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

. mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

. a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

. diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

 

A partir da discussão destes eixos, serão elaboradas diretrizes para um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.