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Minuta do Graprocamp é apresentada em audiência

22/12/2011 - 14:59

 

Tatiane Bueno

 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Grupo de Estudos de Legislação Urbanística (GELU) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, durante uma audiência pública, a minuta do decreto que cria o Grupo de Análise Prévia e Aprovação de Projetos e Empreendimentos Urbanísticos no Município de Campinas (Graprocamp). O evento aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal e contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros municipais e representantes da sociedade civil.

 

Essa proposta nasceu de uma iniciativa do corpo técnico da Administração municipal, que identificou a necessidade de integração e organização de diferentes áreas que fazem a análise e aprovam novos empreendimentos na cidade. Com a criação do Graprocamp a qualificação dos estudos técnicos e a transparência também estarão garantidas, uma vez que a ideia é ampliar o grupo de análise para novos empreendimentos de grande impacto na cidade, com a integração de setores da Administração Municipal nas análises urbanísticas e ambientais.

 

“Estamos falando de conjuntos habitacionais, shopping center e hipermercados, empreendimentos que exigem uma análise especial e licenciamento ambiental e, em alguns casos, se enquadram na questão de polo gerador de tráfego”, declarou o secretário de Planejamento Urbano, Alair Godoy.

 

Dentre as inúmeras atribuições do Graprocamp estão analisar o cadastramento de áreas e definir as diretrizes urbanísticas e ambientais, além de estudos de viabilidade e análise prévia para aprovação de projetos de desmembramento de loteamento, de conjuntos habitacionais, comerciais, industriais, de serviços ou institucionais. Vale ressaltar que, a ordem cronológica do protocolo será observada, e o grupo estará sempre norteado pelos princípios constitucionais de legalidade, publicidade e igualdade.

 

O promotor público José Roberto Carvalho Albejante, da Promotoria de Meio Ambiente defendeu, durante o audiência pública, a revisão das leis de ocupação de solo. “Para que o Graprocamp tenha êxito em suas análises e o campineiro tenha a qualidade de vida que merece, é preciso que essas leis sejam alteradas, pois datam do final da década de 80”, enfatizou.

 

Desdobramentos

 

Na próxima quarta-feira (28) haverá uma reunião com a equipe responsável pelo Graprocamp para considerar as observações feitas nesta primeira audiência pública. Além disso, será agendada uma nova audiência para o mês de janeiro.