AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO

DA PPP DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP

A Prefeitura do Município de Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e ao Decreto Municipal nº 17.827/2012 comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para a prestação DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, com valor de investimento estimado de R$ 939.986.000,00 (novecentos e trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil reais), bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido Projeto, observado o seguinte:

Considerando que a Portaria n.º 03, de 13 de março de 2020, determinou a suspensão, por prazo indeterminado, de eventos de massa (grandes eventos), em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);e

Considerando que, em razão do mesmo motivo, o Decreto Municipal nº 20.771, de 17 de março de 2020, determinou a suspensão e cancelamento de eventos públicos não essenciais por órgãos municipais de administração pública direta e indireta, estimulando a realização de reuniões virtuais.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 23 de julho de 2021, das 10h às 12h e será realizada de forma remota ou virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet).

A participação é aberta a todos, observada a necessidade de registro, que se dará por meio de solicitação de inscrição através do encaminhamento do formulário constante no regulamento para o e-mail: limpezapublica@campinas.sp.gov.br. Os participantes devidamente cadastrados receberão, via o e-mail, o link para conexão e participação da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A participação se realizará na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Serviços Públicos pelo e-mail:limpezapublica@campinas.sp.gov.br.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

1. ANEXO I - TERMOS DEFINIDOS

2. ANEXO II - PROJETO BÁSICO

2.1. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - A - QUADRO IND. DES. (QID)

2.2. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - B - GRAVIMETRIA

2.3. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - C - DIRETRIZES AMBIENTAIS

3. ANEXO III - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES

4. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

5. ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS

7. ANEXO VII - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

8.1. ANEXO VIII - A - RELAÇÃO END. LOCAL DAS FEIRAS LIVRES

8.2. ANEXO VIII - B - RELAÇÃO END. PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

8.3. ANEXO VIII - C - RELAÇÃO END. VARRIÇÃO MECANIZADA

8.4. ANEXO VIII - D - RELAÇÃO END. ECOPONTO

8.5. ANEXO VIII - E - RELAÇÃO END. PONTO VERDE

8.6. ANEXO VIII - F - RELAÇÃO END. Varrição Manual de Praças

9.1. ANEXO IX - A - Mapa Coleta Domiciliar MANUAL E MEC

9.2. ANEXO IX - B - Mapa de Varrição

9.3. ANEXO IX - C - Planialtimétrico-DELTA A

11. Estudo de Viabilidade - VOLUME 1

12. Estudo de Viabilidade - VOLUME 2

13. Estudo de Viabilidade - VOLUME 3

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