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Audiência Pública ao Novo Modelo de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campinas

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO

DA PPP DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP

A Prefeitura do Município de Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e ao Decreto Municipal nº 17.827/2012 comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para a prestação DOS SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, com valor de investimento estimado de R$ 939.986.000,00 (novecentos e trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil reais), bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido Projeto, observado o seguinte:

Considerando que a Portaria n.º 03, de 13 de março de 2020, determinou a suspensão, por prazo indeterminado, de eventos de massa (grandes eventos), em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);e

Considerando que, em razão do mesmo motivo, o Decreto Municipal nº 20.771, de 17 de março de 2020, determinou a suspensão e cancelamento de eventos públicos não essenciais por órgãos municipais de administração pública direta e indireta, estimulando a realização de reuniões virtuais.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá no dia 23 de julho de 2021, das 10h às 12h e será realizada de forma remota ou virtual, por meio da rede mundial de computadores (internet).

A participação é aberta a todos, observada a necessidade de registro, que se dará por meio de solicitação de inscrição através do encaminhamento do formulário constante no regulamento para o e-mail: limpezapublica@campinas.sp.gov.br. Os participantes devidamente cadastrados receberão, via o e-mail, o link para conexão e participação da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A participação se realizará na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Serviços Públicos pelo e-mail:limpezapublica@campinas.sp.gov.br.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

1. ANEXO I - TERMOS DEFINIDOS

2. ANEXO II - PROJETO BÁSICO

2.1. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - A - QUADRO IND. DES. (QID)

2.2. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - B - GRAVIMETRIA

2.3. ANEXO II DO PROJETO BÁSICO - C - DIRETRIZES AMBIENTAIS

3. ANEXO III - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES

4. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

5. ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS

7. ANEXO VII - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

8.1. ANEXO VIII - A - RELAÇÃO END. LOCAL DAS FEIRAS LIVRES

8.2. ANEXO VIII - B - RELAÇÃO END. PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

8.3. ANEXO VIII - C - RELAÇÃO END. VARRIÇÃO MECANIZADA

8.4. ANEXO VIII - D - RELAÇÃO END. ECOPONTO

8.5. ANEXO VIII - E - RELAÇÃO END. PONTO VERDE

8.6. ANEXO VIII - F - RELAÇÃO END. Varrição Manual de Praças

9.1. ANEXO IX - A - Mapa Coleta Domiciliar MANUAL E MEC

9.2. ANEXO IX - B - Mapa de Varrição

9.3. ANEXO IX - C - Planialtimétrico-DELTA A

11. Estudo de Viabilidade - VOLUME 1

12. Estudo de Viabilidade - VOLUME 2

13. Estudo de Viabilidade - VOLUME 3

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