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Seminário 230 anos de Campinas

Debate

Professor Doutor Eugênio Fernandes Queiroga - Professor das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da USP e da PUC Campinas e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIP

É um prazer imenso estar aqui, agradeço muitíssimo o convite e como o coordenador acabou de colocar é uma atribuição bastante densa que me é concedida e solicitada, buscar tantas novas questões, se é que é possível, a partir das apresentações tão ricas que acabamos de ouvir e ver aqui nesta noite.

Eu fiz muitas anotações do que foi falado antes de mim, mas evidentemente também trouxe uma coisinha de casa, muito pequenina, porque me parecia que seria de uma forma ou de outra trabalhada aqui, e fico muito contente de ver que o cimento que pré elaborei em casa vai servir para colar essas peças todas também desenhadas pelos palestrantes.

Uma questão que o professor Cândido Malta coloca com bastante veemência e que a Sarah também nos apontou, mas que eu gostaria abordar de forma mais incisiva é a questão da eficiência do planejamento diante de uma contradição entre cidade legal e cidade real.

Os planos avançaram nos seus métodos de compreensão e de proposição. Mas em que medida eles estão sendo mais ou menos eficientes?.

A gente observa, no caso campineiro, uma menor eficiência. Os planos do urbanismo das avenidas de Prestes Maia tiveram tanto em São Paulo quanto aqui, uma possibilidade de estruturação urbana bastante mais concretizada do que os planos a partir da visão mais geral trazida a partir dos anos 50 por Debret, e a partir da ação dos anos 60 e 70 do PPDI de Campinas e do PDDI de São Paulo, planos muito mais ambiciosos, mas muito menos construtores de uma estrutura mais civilizatória da cidade.

Evidentemente que não vou jogar todas as pedras ao planejamento porque ele não é o culpado da situação, ele é apenas mais uma manifestação de um discurso calcado numa razão técnica que não necessariamente consegue se colar com as demais racionalidades que produzem o espaço.

Eu queria enfatizar a idéia de racionalidade contrapondo um pouco com a idéia de caos. Eu não leio que estejamos no caos, mas estamos numa ordem mais complexa, talvez não a ordem que desejamos, talvez mais a ordem do especulador, mais a lógica, ordem no sentido de racionalidade, de lógica. Como bem colocou o professor Cândido Malta ao enfatizar a raiz na questão do processo especulativo, não é um processo caótico, ele não se dá de forma igual para todos os lados a gente tem que tomar alguns cuidados quando lê as imagens da urbanização fragmentada da Região Metropolitana de Campinas para não ler isso como uma obra do acaso. Não há caos nenhum, há atores que sabem muito bem o que fazer e onde e quando lançar. Senão não há racionalidade no gesto especulativo é obvio como bem declarou o professor que é uma racionalidade de uma injustiça social imensa, mas os vazios para região norte e nordeste do município de Campinas não tem a mesma natureza dos vazios e da ação especulativa para a região Sudoeste de Campinas. Então está muito claro, os atores tem muita clareza na construção de um território desigual em que a segregação sócio espacial se transforma em valor, em mercadoria e a gente tem uma aparência de caos, mas na verdade o que não há é a ordem da gestão e do planejamento, mas a ordem desse outro ator proprietário de terra e produtor imobiliário.

Eu queira enfatizar essa leitura, senão a gente fica sempre numa perspectiva como se faltasse o saber técnico. Ele não está faltando na secretaria de planejamento daqui ou de outro grande município. O que a Sarah deixou com muita clareza é que há um progressivo descolamento entre plano, gestão, ação pública e ação do capital imobiliário, mas não só o capital imobiliário, como bem deixou claro o professor Mohamed ao comentar dos grandes atores que se estabeleceram mais recentemente na nossa região.

Porque o Plano de Prestes Maia funcionou tão bem?

Também porque naquele momento, anos 30 quando o Plano é elaborado e até o começo dos anos 60 quando é implementado, as elites locais são os grandes atores do território campineiro. Quando você pega na década de 90 que é o tema dessa noite, as elites locais já não são mais os grandes atores. É difícil você impor muitas condições á entrada do grande capital, ele tem poder maior de se colocar no espaço e obviamente ele também não se coloca de forma caótica, a Motorola, a Lucent, o Shopping D. Pedro lêem territorialmente muito bem o espaço.

Os vários atores lêem o espaço, desde os invasores do Parque Oziel que perceberam aquela oportunidade diante de um certo vazio público que se colocava, não da propriedade privada, mas um vazio de gestão pública que se colocava.

É muito interessante a gente observar como isso vem, obviamente, não só com peculiaridades, mas com características globais. Nos anos 80 a partir do reganismo , tatcherismo , o neoliberalismo se implanta no primeiro mundo e nos anos 90 é imposto pelos agentes financeiros aos países ao Sul do Equador. E exatamente quando a gente, num processo interno de redemocratização, consegue produzir uma constituição progressista em 1988, no momento em que você pode iniciar uma implementação progressista da função social da propriedade você tem um esvaziamento do poder do Estado posto de fora.

Essa situação do quadro internacional implica numa série de restrições do Poder Público Municipal em todas as escalas e exatamente numa situação em que como demonstrou a Sarah as densidades habitacionais são decrescentes o espraiamento é crescente, então as demandas são crescentes só que a capacidade do Estado de investir é diminuída. A lei de responsabilidade fiscal tem uma série de atributos, mas impõem uma série de limitações à ação pública.

O que a gente observa nos planos de Campinas é que são planos que se o PPDI é um plano que não sai do papel os planos dos anos 90 são planos que não saem do texto, eles são planos que propõem que outros planos se façam e que os planos outros sejam os eficientes, tendo em vista uma perspectiva mais geral das macrozonas, mas o que se observou primeiro, bem demonstrado, três planos locais foram concebidos aqui em Campinas. O primeiro que vira lei é em Barão Geraldo, o segundo que vira lei é na APA, na área de Sousas e Joaquim Egídio e a área que tinha um nome terrível, área intensamente degradada, nenhum plano local ali sequer virou lei, tem um que está para virar lei há uns doze anos. O de Barão foi feito em um ano e meio e logo aprovado porque ele não ficou no discurso, ele se propunha a deixar muito claro quais eram os parâmetros para o mercado formal e com isso logo vira lei que se aplica, zoneamento que se refaz.

Há, na escala dos espaços de maior interesse para as rendas médias altas e altas, uma eficiência da proposta técnica, do plano virando gestão e virando lei de uso e ocupação do solo que mais interessa ao mercado formal, o informal se faz a revelia.

Observem que a APA de Sousas, não tão rapidamente, mas também se transforma o plano local de Gestão da Macrozona 1 acaba se transformando no início da gestão Toninho, não só num plano que vira lei, mas num plano que altera a lei de zoneamento. Alterar a lei de zoneamento significa balizar para o mercado formal o que pode e o que não pode.

Evidente que estou simplificando, as relações são muito mais densas, contraditórias, mas é notável se observar que onde moram os extratos de maior renda foi para lá que os planos conseguiram alterar a lei de uso e ocupação do solo. E a área intensamente degradado, como se o lado norte e oeste da ferrovia paulista não tivesse intensamente degradado também o suporte biofísico.

Até a própria terminologia, área de urbanização consolidada. Será que ela também não degradou o suporte biofísico? Evidente que sim. Mas é mais factível para o movimento ambiental marcado sobretudo pelos extratos de renda média a luta pelo Atibaia e Jaguari do que pelo Capivari, evidente que são mananciais mais importantes, mas desde 1991 já estava lá que a área do Capivari era preciso preservar, etc. De repente acabamos lutando mais próximos dos lugares que a gente transita cotidianamente o que é bastante pouco holístico.

Eu acho que há uma série de questões muito bem levantadas aqui na mesa. Eu poderia fazer eco a algumas delas por exemplo a questão do lugar que o professor Cândido coloca, o lugar como uma referência pedagógica para a cidadania, então essa idéia do plano partindo do lugar na escala do lugar é uma idéia de uma concretude que poderia estar sendo uma alavanca do processo que a Sarah comenta da necessidade articular participação, planejamento e gestão. Sem dúvida é mais fácil partir daí do que da defesa da iléia amazônica.

Evidentemente que tal situação pode ser confundida, e não é essa a leitura do professor Cândido, não pode ser confundida com localismo, com comunitarismo senetiano, do tipo eu crio o meu mundinho e ele será sustentável para sempre.

Diante de um quadro metropolitano incompleto que é o da RMC é fundamental que a gente trabalhe as interações escalares porque os fenômenos são interescalares, uma Lucent Tecnologie não é só um fenômeno do lugar em que se estabelece, muito pelo contrário, aquilo é uma situação de racionalidade econômica sobre o território de um ator bem informado.

Então me parece fundamental que a gente parta de uma valorização de lugar, mas de um lugar no mundo, de um lugar no município, de um lugar numa região que eu quero frisar o adjetivo, Região Metropolitana incompleta.

Porque? Porque da incompletude?

Porque essa região metropolitana concentra uma série de ações no âmbito global, de desigualdades etc., mas ela não concentra a decisão e isso nos fragiliza bastante.

Se a reestruturação produtiva permitir a dispersão das atividades secundárias e terceárias sobretudo das grandes corporações, isso não significou uma dispersão do mando. Quem decide se a Lucent amplia ou não ou fecha não é o município, não é a elite campineira, é a matriz da empresa que nem sei onde fica, e a Motorola que deve ficar num país equilibrado e sustentável da Escandinávia. A gente está num quadro em que os grandes atores são externos e ficamos numa situação em que a capacidade que temos de interlocução só será maior se conseguirmos contar, como bem frisa o professor Mohamed, com a sociedade civil.

Então, essa perspectiva da pressão é fundamental ou vamos ficar completamente a mercê dos atores corporativos, dos atores especulativos como citou o professor Cândido e dos atores economicamente produtivos mas ligados a uma lógica da alta tecnologia que vem e vai com maior rapidez.

Eu não vou me estender porque acho importante estabelecer uma razão comunicativa e não só informativa e agradeço ter podido aprender bastante com os que me antecederam é sempre um prazer muito grande.

(*)Texto compilado dos registros das apresentações.

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