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Seminário 230 anos de Campinas

Debate - Questões Apresentadas pelo Público

Marcelo Vinholes Ferreira coordenador da mesa coloca a questão a seguir:

Vou tomar a iniciativa para colocar uma questão para a doutora Sarah. Logicamente nós debatemos todo o tempo as questões de Campinas e as nossas dificuldades de implantar os nossos próprios planos, as nossas próprias legislações e divido esta questão se da mesma forma que em 1990 nós estávamos numa posição avançada, numa oportunidade histórica de ter o momento de proporcionar uma legislação urbanística adiantada, se nesse momento com a criação da RMC também não estamos neste momento?. Porque quando vejo a RM de São Paulo não consigo perceber que houve algum tipo de planejamento naquela RM.

E nós temos um RM que permite quem sabe algumas atividades de planejamento, seja do solo urbano, seja dos recursos hídricos, seja das questões do lixo, dos resíduos sólidos, e a percepção que tenho é que a gente precisa urgentemente ultrapassar a nossa capacidade de planejar o próprio município e rapidamente caminhar para um planejamento de RM sob a pena de nós talvez daqui a cinco ou dez anos, amargarmos não termos feito nada, principalmente porque a RMC pelo sistema viário altamente eficiente que temos é uma Região que rapidamente vai se consolidar, que rapidamente coloca uma pessoa de Valinhos dentro de Campinas ou de Santa Bárbara, Sumaré ou Hortolândia, e essa RM precisa urgentemente ter um planejamento.

Eu gostaria de saber o que nós estamos conseguindo através da Secretaria de Planejamento conversar com nossos colegas dos municípios vizinhos?

Sarah Maria Monteiro dos Santos responde a questão colocada:

Eu acho que a pergunta do Marcelo é extremamente oportuna porque a questão das regiões metropolitanas é uma questão que ainda não está bem solucionada no Brasil, porque a maioria das Regiões Metropolitanas não tem consolidado órgãos de gestão, não tem muitas políticas neste sentido. E nesta linha é fundamental que a gente comece a pensar em trabalhar em conjunto, porque como vimos naquela mancha, que a mesma extrapola os limites municipais.

Em termos de legislação a gente pode até lembrar no caso do nosso plano diretor que ainda está em vigor, que a Macrozona 7 - área imprópria a urbanização, que de uma certa forma as diretrizes existentes seguraram a não ocupação dessa área para fins urbanos, tirando aquela área invadida.

No entanto temos no município vizinho, ao lado, a urbanização já encostando na bacia do Capivari, que não é própria para urbanização, então realmente é fundamental que a gente consiga conversar com os vizinhos e ter alguma forma de gestão conjunta, seja setorial, como você falou, do lixo, ou dos recursos hídricos ou mesmo uma questão da legislação urbana.

Recentemente a Unicamp publicou o Livro Verde, onde vários autores discutem essa questão da Região Metropolitana de Campinas, eu acho que é extremamente oportuno, mas não é fácil fazer.

Como colocaram aqui muito claramente, a ação desses agentes que não são locais nem estaduais mas são agentes internacionais com a presença do capital, a decisão de localização industrial e de grandes empreendimentos tem variáveis muito mais complexas e que estão fora do alcance dos gestores municipais. Acho que a questão metropolitana é urgente e não é fácil fazer.

Aqui temos várias câmaras, temos participado de algumas discussões e temos tentado discutir isso. Tem as câmaras setoriais com relação ao uso do solo, ao transporte que tentam pensar um pouco esta questão, mas o caminho é longo, mas é urgente que se pense em gestão compartilhada, que se pense o global da Região Metropolitana inserida no contexto do Estado porque realmente os municípios não tem como pensar isoladamente.

Não sei se o professor Cândido gostaria de falar alguma coisa sobre a questão metropolitana porque ele, mais do que ninguém, tem grandes experiências nessa área .

Professor Cândido Malta responde a questão colocada:

Eu acho que existe uma ilusão, e eu queria contribuir para acabar com ela, de que tem que ser uma associação voluntária entre municípios vizinhos, o que de novo também se coloca entre municípios, é que o município pode jogar o problema em cima do outro. É o caso município dormitório como eu citei, São José dos Campos jogando o problema para Jacareí. Campinas jogando o problema do pobre que vai se instalar no município vizinho e pode ficar com o dinheiro dos impostos arrecadados aqui, se aqui estão as indústrias, e o problema social jogado no município vizinho. Então eu acho que precisa aprofundar de novo as causas dos problemas, escolher alguns como a questão dos recursos hídricos que hoje são muito prementes, estamos disputando água inclusive com São Paulo, quem é que fica com a água do rio.

No período militar houve uma institucionalização de cima para baixo em que se impôs a hegemonia dos governos estaduais sobre os municipais.

Eu participei disso porque minha carreira nasceu por aí na entidade metropolitana da Região Metropolitana, no Gegran. Com base nessa acusação que na redemocratização foi feita, passou-se a dizer não. o Governo Estadual não pode impor nada, ele pode ser um parceiro além de outros, e os municípios tem que se reunir, se congregar e se associar voluntariamente para resolver os problemas. Passou-se de extremo para o outro, eu acho que o que caberia é uma lei estadual que estabelecesse regras, onde certos problemas terão que ser resolvidos com base, por exemplo, no caso dos recursos hídricos, da compensação financeira do município que é manancial e não pode por isso ter um desenvolvimento econômico, não pode se industrializar ou o que o valha.

Tem que ter uma regra clara que o município que é prejudicado por este fato, ser ressarcido porque senão ele vai continuar dizendo que a lei do manancial estrangula e tem que desobedecer a lei ,e assim por diante. Isso é uma regra que tem que nascer dos deputados discutindo isso tendo em vista os interesses coletivos. Eu acho que eles tem como fazer isso, acho que é por aí que devemos caminhar, temos que aprofundar o debate na reformulação das Regiões Metropolitanas visando resolver certos problemas específicos encontrando regras para a sua solução.

Mohamed:

Permita-me colocar uma frase para fechar esta questão, porque até agora a discussão e contribuição acadêmica e técnica está perfeita, só que nós estamos vivendo uma realidade em que a cultura política que complica muito isso e me parece uma operação cirúrgica de transplante de coração, fígado rim e outros órgãos dentro do mesmo corpo e isso nós não levamos em consideração o fenômeno de ao invés de rejeição imunológica, rejeições ideológicas onde infelizmente o campo político nosso não tem em sua maioria uma visão, uma sensibilidade de dizer a região metropolitana é mais importante do que eu, ou eu vou trabalhar para que esse projeto da região metropolitana fosse bem sucedido independente se politicamente vou ganhar ou não, isso é de extrema importância. Nós já participamos de algumas discussões aqui entre representantes de diversos municípios e vimos uma forma muito clara esse componente político como um componente que pretende atrapalhar muita coisa na construção de um planejamento da RM que leva em consideração a questão econômica, ambiental, social. Nós vamos enfrentar algumas dificuldades, nossa realidade aqui tem sofrido e acho que vai continuar sofrendo ainda por algum tempo desse tipo de doença no campo político.

(*)Texto compilado dos registros das apresentações.

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