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Porta Aberta Empresarial –

Atendimento Tributário ISSQN

Botão Agende seu Atendimento no Porta Aberta


ATENDIMENTO PORTA ABERTA EMPRESARIAL

Durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de infecção humana pela COVID-19, o atendimento da unidade do Porta Aberta Empresarial - PAE está sendo feito de forma telepresencial, pelo Sistema de Atendimento ao Contribuinte - SIAC, e de forma presencial, em caráter reduzido:

  • Pessoa Natural (Profissional Autônomo): exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento eletrônico no Portal do Cidadão;

As solicitações relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e à Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA, dirigidas ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, deverão ser feitas exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único – DRM/SMF, devendo ser protocoladas exclusivamente por meio do endereço eletrônico sei.drm@campinas.sp.gov.br, exceto as relativas à impugnação de lançamento, que devem ser protocoladas presencialmente no PAE, mediante agendamento eletrônico no Portal do Cidadão.

As dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail drm.atendimento@campinas.sp.gov.br.



Agendamento
Atendimento Tributário

Desde o dia 01/10/2019 é obrigatório o agendamento de data e horário para atendimento tributário no Porta Aberta Empresarial.

O agendamento é feito pelo Portal do Cidadão, que requer cadastro prévio do usuário.

O Porta Aberta Empresarial foi inaugurado em 15 de maio de 2007 e tem por objetivo atender as empresas sediadas em Campinas ou as que venham a se instalar no Município.

Atendimento

Assuntos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA, tanto para pessoa natural quanto para pessoa jurídica, dentre os quais destacam-se:

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de pessoa natural: abertura, alteração e encerramento. O encerramento intempestivo é feito via Requerimento Único DRM/SMF;

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de pessoa jurídica: abertura, alteração e encerramento;

:: Inscrição Mobiliária de ISSQN de Construção Civil: a abertura, alteração e encerramento. O encerramento é feito somente para Inscrições Mobiliárias abertas desde 09/05/2016;

:: Inscrição Mobiliária de TFA: abertura, alteração e encerramento;

:: Protocolização das solicitações relativas ao ISSQN, TFA, NFSe Campinas, ISS Digital, etc., feitas por meio do formulário Requerimento Único – DRM/SMF.


Horário de funcionamento:

  • Atendimento presencial
    De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
    É obrigatório o agendamento de data e horário para o atendimento.
    O agendamento é feito pelo Portal do Cidadão. Clique aqui para mais informações.
  • Atendimento SIAC
    De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Localização

Prefeitura Municipal de Campinas (juntamente com a Unidade Porta Aberta Paço Municipal)
Avenida Anchieta, 200, Térreo, Centro, Campinas/SP

Contato

SIAC

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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REABERTURA ATENDIMENTO PRESENCIAL


(PORTA ABERTA / PORTA ABERTA EMPRESARIAL E DESCENTRALIZADOS)
 

INFORMAMOS que o Atendimento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças foi reaberto a partir de 10/05/2021, com a capacidade de atendimento e horários disponíveis reduzidos, em conformidade com o art. 3ºB do Decreto Municipal 20.782/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 21.483/2021 de 07/05/2021.

Para atendimento estão sendo adotadas todas as medidas para o atendimento seguro, tais como:

Os canais digitais de atendimento continuam operando normalmente, inclusive para a maioria dos pedidos protocolados, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01, de 17 de abril de 2020. ORIENTAMOS a todos que procurem preferencialmente estes canais, evitando-se o atendimento presencial, sempre que possível.

Abaixo informamos os canais de atendimento online disponíveis:

PROTOCOLOS:

Os protocolos direcionados à Administração Tributária Municipal, exceto os que tratam de impugnação de lançamento, recurso voluntário ou alteração de dados cadastrais de imóvel, nos termos da Instrução Normativa SMF nº 01, publicada no DOM de 22/04/2020, deverão ser encaminhados para:

• Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF, (e-mail sei.drm@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação - DCCA/SMF (e-mail sei.dcca@campinas.sp.gov.br);

• Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI /SMF (e-mail sei.dri@campinas.sp.gov.br);

• Coordenadoria Setorial de Incentivos Fiscais - CSAIF/SMF (e-mail sei.csaif@campinas.sp.gov.br).

 

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

 

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Secretaria Municipal de Finanças