Planos Diretores

Apresentação

A proposta de governo que apresentei à população de Campinas já colocava como preocupação central a criação de condições, em todos os níveis, e em todas as ações do governo, para que Campinas seja um Município Saudável, que ofereça melhor qualidade de vida a todos seus habitantes, através do enfrentamento dos problemas básicos da população da cidade, dentro de uma perspectiva de justiça e de eqüidade social.

Com esta visão priorizei a revisão e detalhamento do Plano Diretor do município, e foi esse o norte com que foram conduzidos os estudos e definidas as propostas que resultaram desse processo.

Destaco que o trabalho envolveu um grande número de técnicos da Prefeitura de Campinas, de diversas áreas de ação, os quais tem uma grande familiaridade com os problemas da cidade e, sobre tudo, que tem um compromisso político com o resgate da qualidade de vida do cidadão de Campinas.

Também quero registrar que, ao longo desse processo, procurei abrir os espaços necessários àparticipação da comunidade, através de suas associações representativas porque, para além desse ser o requisito de um governo democrático, creio que o exercício pleno da cidadania requer que todos nós possamos nos manifestar sobre os rumos que queremos imprimir ao crescimento da cidade, e ao ordenamento do seu território, requisito indispe nsável para que as orientações do Plano Diretor possam ser colocados em prática.

Este documento, que agora publicamos, reúne todos os dados, informações e estudos que foram feitos sobre a situação urbana de Campinas.

Estão nele detalhadas também as principais questões urbanas a serem equacionadas na cidade como um conjunto, e em cada uma de suas regiões específicas em particular O documento apresenta também a proposta de estruturação urbana e de ordenamento do território que resultou dos estudos que foram feitos. E, por fim, o documento contem, ainda, a minuta do projeto de lei de instituição do Plano Diretor, projeto esse que será apreciado pela Câmara de Vereadores de Campinas, dando continuidade ao trabalho feito no âmbito do executivo municipal.

Quero registrar o meu agradecimento a todos que participaram desse processo. E, quero externar minha convicção de que, priorizando o trabalho de revisão do Plano Diretor de Campinas, e investindo no resgate do planejamento contínuo e na definição e implementação desse instrumento de controle do crescimento da cidade, dei uma contribuição, da qual não poderia me furtar, para a construção de um futuro melhor para a nossa cidade. Campinas depende de todos nós para transformar-se num Município Saudável onde um número cada vez maior de pessoas possa beneficiar-se dos frutos do crescimento e do progresso.

José Roberto Magalhães Teixeira
Prefeito Municipal de Campinas

Nessa publicação estamos apresentando aos cidadãos de Campinas o Documento de Sustentação da Lei do novo Plano Diretor, resultado dos estudos realizados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente -Seplama, para subsidiar a elaboração do projeto de lei que instituirá o plano. Assim, esse documento apresenta um quadro da situação atual de Campinas e de sua inserção regional, a proposta de estruturação urbana e divisão fisico-territorial definida para o município, e a caracterização e diretrizes estabelecidas para cada uma das unidades territoriais em que o município foi dividido. Em anexo o documento apresenta a proposta de Projeto de Lei do Plano Diretor, em que já foram incorporadas as contribuições surgidas durante o processo de discussão pública, iniciado pela Seplama com a publicação da versão preliminar do projeto de lei no Diário Oficial do município do dia 19 de maio de 1995.

O novo Plano Diretor de Campinas substituirá aquele que foi elaborado em 1991. Os objetivos básicos relativos à política de desenvolvimento urbano do município e ao próprio plano, previstos no trabalho de 1991, foram conservados, pois constituem conquistas da sociedade. Contudo, foi aprofundada a análise de questões relevantes para o desenvolvimento urbano, enfocando, principalmente, aspectos relativos à questão ambiental e à estrutura urbana, ao perfil de uso e ocupação do solo das diferentes regiões e à capacidade de infra-estrutura instalada e prevista propondo-se, a partir dessa releitura da cidade, diretrizes e normas mais adequadas às características de cada zona da cidade e definindo, de modo mais rigoroso, as formas de planejar e de interferir no crescimento e organização do seu espaço. Esse trabalho foi elaborado com base em uma avaliação detalhada e abrangente do que é Campinas hoje, e de quais são as suas tendências para os próximos anos, quando a cidade estará definitivamente configurada como centro de uma das mais importantes áreas metropolitanas do interior do Estado de São Paulo.

Em continuidade ao processo de revisão e detalhamento do Plano Diretor, estão sendo reestudadas as leis que atualmente regulam a gestão do uso e ocupação do solo, já que a legislação vigente não atende mais às características e necessidades atuais de Campinas. Uma das principais decorrências do Plano Diretor será, pois, o estabelecimento de parâmetros para adequação das leis de parcelamento e de zoneamento às especificidades das diferentes Macrozonas definidas para o território municipal, subordinando-se o adensamento e o tipo de uso das construções às condições do meio natural, à infra-estrutura disponível e projetada e, ainda, à capacidade do sistema viário e de transportes.

A partir das orientações estratégicas definidas no Plano Diretor, também serão introduzidos alguns instrumentos urbanísticos que permitirão uma gestão mais moderna do crescimento da cidade, que deverá ter por base a participação de investimentos públicos e privados.

Para além dos seus aspectos técnicos e das particularidades urbanísticas, o presente Plano Diretor pretende ser um marco geral para o crescimento da cidade no curto e médio prazo. E, sua efetivação é indispensável para garantir padrões adequados de qualidade de vida em Campinas.

Ulysses Cidade Semeghini
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

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O Plano de Melhoramentos de 1938 é composto de três partes, clique nos itens abaixo para visualizar:

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