Ficha Informativa e Protocolo

Para saber se um imóvel é tombado, se está em estudo de tombamento, se está indicado para preservação ou está localizado em área envoltória de bem tombado, com ou sem regulamentação é necessário o preenchimento da Ficha Informativa, conforme modelo.

A Ficha Informativa deverá ser obrigatoriamente preenchida em 2 (duas vias) com os dados do requerente, dados do imóvel objeto da pesquisa e a finalidade da intervenção no imóvel que se quer identificar. Estas informações poderão ser obtidas no carnê do IPTU.

O não preenchimento de qualquer campo indicado na Ficha Informativa como “OBRIGATÓRIO” comprometerá a análise da mesma, permitindo o encaminhamento do protocolo ao arquivo.

Após o preenchimento, a Ficha Informativa deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas.

A Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural enviará a resposta por meio do e-mail indicado na Ficha Informativa ou entrará em contato com o requerente caso julgue necessário.

Informações e dúvidas poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural através dos telefones: 3705-8024 ou 3705-8020.

Para a localização de área é necessário o preenchimento da ficha (modelo anexo) em 2 (duas vias) com os dados do requerente, RG, telefone para contato, dados da área objeto da pesquisa, finalidade , descrição e foto aérea com a área delimitada.

Após o preenchimento, a Ficha Informativa e o material anexado deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas.

A partir das informações obtidas na Ficha Informativa da CSPC para qualquer tipo de intervenção em um bem tombado ou em estudo de tombamento, indicado para preservação ou está localizado em área envoltória, não regulamentada, de bem tombado , é necessário que o interessado preencha o formulário conforme modelo, anexando a documentação pertinente e encaminhe, via protocolo geral, ao CONDEPACC.