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Conselho Municipal de Cultura de Campinas

A Lei Municipal nº 12354, de 10 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultural foi revogada pela Lei Municipal nº 15.999, de 07 de outubro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Cultura funcionou até a entrada em vigor da Lei Municipal nº 15.999, de 07 de outubro de 2020.

1. Lei de Criação

2. Atribuições

Segundo o artigo 2º da Lei Municipal nº 12.354 de 10de setembro de 2005, cabe ao Conselho de Cultura como atribuições:
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Cultura:
I - regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de cultura;
II - apreciar e aprovar os projetos culturais financiados pelo Fundo de Investimentos Culturais - FICC, respeitadas as disposições legais e regulamentares, as diretrizes da política cultural e o planejamento das aplicações financeiras do Fundo;
III - receber e apreciar os pareceres técnicos e informações apresentadas pela Coordenadoria dos Fundos de Investimentos Culturais e Esportivos e pelos pareceristas;
IV - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos aprovados pelo FICC, promovendo as medidas saneadoras que estiverem ao seu alcance;
V deliberar sobre a contratação de consultores e pareceristas, quando submetidos à sua apreciação.
VI - receber e debater as sugestões da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e do Fórum Permanente de Cultura de Campinas;
VII - contribuir na elaboração do Plano Municipal de Cultura, fiscalizando e orientando a sua execução;
VIII assistir e apoiar a todas as manifestações culturais, assegurando-lhes inteira liberdade;
IX - fomentar a criação de Entidades locais de Cultura;
X - propor medidas que possibilitem a livre circulação de bens e serviços culturais;
XI - propor e incentivar projetos culturais;
XII - articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, voltados às atividades culturais, de modo a assegurar o conhecimento da realidade do Município e um desenvolvimento equilibrado dos programas culturais existentes;
XIII instituir e regulamentar a outorga de títulos honoríficos;
XIV - manter intercâmbio cultural com países, Estados da Federação e outros Municípios;
XV - incentivar o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais da cultura;
XVI - elaborar seu regimento interno;
XVII - outras atribuições que lhe forem conferidas.

12 de fevereiro de 2020
19 de fevereiro de 2020
20 de maio de 2020
24 de junho de 2020
26 de agosto de 2020
30 de setembro de 2020
21 de outubro de 2020
25 de novembro de 2020

2019 ↓

27 de fevereiro de 2019
27 de março de 2019
24 de abril de 2019
29 de maio de 2019
26 de junho de 2019
31 de julho de 2019
12 de agosto de 2019
28 de agosto de 2019
11 de setembro de 2019
25 de setembro de 2019
06 de novembro de 2019
27 de novembro de 2019

Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Cultura: Claudiney Rodrigues Carrasco

Suplente: Sandra Regina Peres

Diretoria de Cultura

Titular: Renato Piva da Silva

Suplente: Rosângela da Gloria Novais Reis

Secretaria Municipal de Comunicação

Titular: Maria Claudia Miguel Benette

Suplente: Renato Bastos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo

Titular: Eros de Marcosini e Vizel

Suplente: Angélica Soares

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rosângela Aparecida de Figueiredo

Suplente: Mateus Rosa Tognella

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Jean de Carvalho Rocha

Suplente: Maurício Alexandre Capanel

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ARTÍSTICO-CULTURAL DE CAMPINAS

Presidente do Fórum – Cassiane Tomilhero Frios

Titular – Ramiro Gonçalves da Silva Rodrigues

Titular – Maíra Schiavinato Massei

Titular – Sandro Alexandre Piriz

Titular – Kaian Nóbrega Maryssael Ciasca

Titular – Cauê Moreira Pereira da Silva

Titular - Inácio Brito Moreira de Azevedo

Titular – Luiz Eduardo Ramos Ferraz

Suplente – Daniel Franco Resende

Suplente - Glória Pereira da Cunha

Suplente – Marcelo Araújo Bonifácio

Suplente – José Renato Fernandes

Contatos
PABX: (19) 2116-0555
Ouvidoria: 0800-7727456
Atendimento ao Cidadão: 156
Atendimento Tributário - SAC:
(19) 3755-6000 ou
E-mail: sac@campinas.sp.gov.br

Subprefeituras
Subprefeitura de Barão Geraldo
Telefones: (19) 3289-1153 e 3289-1112
Rua Luiz Vicentin, 195, Centro, Distrito de Barão Geraldo
Subprefeitura de Sousas
Telefones: (19) 3258-2472
Praça São Sebastião, 32, Centro, Sousas
Subprefeitura de Nova Aparecida
Telefones: (19) 3281-1833 e 3281-5960
Avenida Dom Agnelo Rossi, 532, Vila Padre Anchieta
Subprefeitura de Joaquim Egídio
Telefone: (19) 3298-6082 // 3298-6700
Rua José Ignácio, 14, Centro, Joaquim Egídio
Subprefeitura do Campo Grande
Telefone: (19) 3221-5588
Rua Natale Bertucci, Parque Valença 1
Subprefeitura do Ouro Verde
Telefone: (19) 3224-2093
Avenida Ruy Rodrigues, 3900, Parque Universitário,
Shopping Spazio Ouro Verde, 1º andar

Conselho Municipal de Cultura de Campinas

1. Lei de Criação

2. Atribuições

3. Finalidade

4. Regimento Interno

5. Equipe Executiva

6. Cronograma de reuniões

2020 ↓

2019 ↓

2018 ↓

2017 ↓

7. Formas de participação popular

8. Composição representativa do Conselho

9. Conselheiros

2020 ↓

2019 ↓

2018 ↓

2017 ↓

10. Atas

2021 ↓

2020 ↓

2019 ↓

2018 ↓

2017 ↓

11. Endereço

12. Fonte de Recursos

13 - Portaria de Nomeações

2020 ↓

2019 ↓

2018 ↓

2017 ↓