Alimentação Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Apresentação

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao.

O total investido no ano de 2017 com o Programa Municipal de Alimentação Escolar foi de R$ 117.768.478,27, que beneficiou cerca de 54 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14, da Lei n° 11.947/2009.

A aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009.

Programa Municipal de Alimentação Escolar - Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Coordenação e Gerenciamento do Programa Municipal de Alimentação Escolar da cidade de Campinas, e trabalha em parceria mediante um Convênio firmado com a Centrais de Abastecimento Ceasa - Campinas. A Secretaria Municipal de Educação através da Coordenadoria de Nutrição atua na gestão do Programa Nacional da Alimentação Escolar e a Ceasa Campinas, através do Departamento de Alimentação Escolar, executa todo sistema de logística do Programa, supervisão da Alimentação Escolar nas escolas, Recebimento dos Gêneros Alimentícios, controle de qualidade dos alimentos da Alimentação Escolar do Município e ainda desenvolver junto com a Coordenadoria de Nutrição da Secretária da Educação, projetos de Educação Nutricional.

Atualmente os Cardápios da Alimentação Escolar são planejados por uma equipe técnica de nutricionistas da Secretária Municipal de Educação e Departamento de Alimentação Escolar/CEASA, são elaborados de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE respeitando os hábitos alimentares da população Escolar).

Compete ao nutricionista Responsável Técnico – RT pelo Programa e aos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN nº 465/2010:

Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;

Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares;

Coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional;

Aplicar teste de aceitabilidade aos alunos sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente.