Alimentação Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Apresentação

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:

• Creches – R$ 1,00
• Pré-escola – R$ 0,50
• Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60
• Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30
• Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao

Programa Municipal de Alimentação Escolar - Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Educação. é responsável pela Coordenação e Gerenciamento do Programa Municipal de Alimentação Escolar da cidade de Campinas, e trabalha em parceria mediante um Convênio firmado com a Centrais de Abastecimento Ceasa - Campinas. A Secretaria Municipal de Educação através da Coordenadoria de Nutrição atua na gestão do Programa Nacional da Alimentção Escolar e a Ceasa Campinas, através do Departamento de Alimentação Escolar, executa todo sistema de logística do Programa, supervisão da Alimentação Escolar nas escolas, Recebimento dos Gêneros Alimentícios, controle de qualidade dos alimentos da Alimentação Escolar do Município e ainda desenvolver junto com a Coordenadoria de Nutrição da Secretária da Educação, projetos de Educação Nutricional.

O Programa Municipal de Alimentação Escolar distribui diariamente uma média de 100 toneladas de produtos para garantir aproximadamente 230 mil refeições servidas. O Programa atende 614 unidades escolares da cidade - escolas municipais e estaduais, salas de aulas de jovens e adultos e entidades conveniadas.

Atualmente os Cardápios da Alimentação Escolar são planejados por uma equipe técnica de nutricionistas da Secretária Municipal de Educação e Departamento de Alimentação Escolar/CEASA, são elaborados de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE respeitando os hábitos alimentares da população Escolar).

O Programa Municipal de Alimentação Escolar, desenvolve projetos Educacional, voltados para Educação Nutricional, Receitas, Teste de Aceitabilidade para novos produtos, Avaliação Nutricional e outros.

A aquisição dos produtos destinados à Alimentação Escolar de Campinas é realizado através de processos licitatórios nas modalidades de “Pregão Eletrônico” respeitando a lei nº 8.666/96 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e Decreto nº 14.218 de 30 de janeiro de 2003, (publicação dom de 31/01/2003:06) - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da administração direta do município de Campinas.