Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

É um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão.

O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa. A sua principal função é a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.

Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.

Qual a diferença entre a Ouvidoria e o 156?

O 156 é um canal de utilidade pública através do qual é possível solicitar e obter informações sobre todos os serviços municipais.

Já a Ouvidoria recebe reclamações quanto à morosidade no atendimento de solicitações registradas no 156 ou no protocolo geral, bem como denúncias de fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.

A Ouvidoria garante o meu sigilo?

Temos três tipos de encaminhamento de protocolos da Ouvidoria para os órgãos da Prefeitura:

  1. O denunciante autoriza a identificação
  2. O denunciante não autoriza a identificação
  3. A denúncia é anônima (nenhum dado de identificação será coletado, mas poderá acompanhar o andamento do processo pela internet).

Novo Registro

Registre reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denúncia de possível ilegalidade de servidores, sugestão para melhoria do serviço público ou elogio à servidores.

Consulta Andamento

Utilize esta opção para acompanhar o andamento das providências adotadas ou caso queira deixar algum comentário ou observação para análise de seus protocolos registrados via internet.

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