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Ouvidoria

Reclamações, denúncias e sugestões

Registre reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denúncia de possível ilegalidade de servidores, sugestão para melhoria do serviço público ou elogio à servidores.

Consulta Andamento

Utilize esta opção para acompanhar o andamento das providências adotadas ou caso queira deixar algum comentário ou observação para análise de seus protocolos registrados via internet.

O que é a Ouvidoria?

É um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão.

O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa. A sua principal função é a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.

Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.

Qual a diferença entre a Ouvidoria e o 156?

O 156 é um canal de utilidade pública através do qual é possível solicitar e obter informações sobre todos os serviços municipais.

Já a Ouvidoria recebe reclamações quanto à morosidade no atendimento de solicitações registradas no 156 ou no protocolo geral, bem como denúncias de fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.

A Ouvidoria garante o meu sigilo?

Temos três tipos de encaminhamento de protocolos da Ouvidoria para os órgãos da Prefeitura:

  1. O denunciante autoriza a identificação
  2. O denunciante não autoriza a identificação
  3. A denúncia é anônima (nenhum dado de identificação será coletado, mas poderá acompanhar o andamento do processo pela internet).

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