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O serviço de arquivo como esfera institucionalizada
de atividade existe na Prefeitura Municipal de Campinas
desde 1933, a partir da criação da Repartição
de Estatística, Divulgação e Arquivo.
A atual Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal
foi criada em 1999, agrupando em um único órgão
o antigo Arquivo Geral, criado na década de 1960,
e o acervo documental histórico, que vinha sendo
organizado de forma autônoma desde 1991.
O Arquivo Municipal é responsável pela
guarda final de toda a documentação produzida
e recebida pela Prefeitura Municipal de Campinas. Por
meio do Setor de Arquivo Intermediário cuida
da gestão de documentos que possuem valor legal
e administrativo, de seu desarquivamento para atender
às necessidades de informação de
cidadãos e da própria administração,
da eliminação de documentos através
de procedimentos legais e da seleção para
recolhimento permanente no Setor de Arquivo Histórico.
O Setor de Arquivo Histórico, por sua vez, é
responsável pela conservação dos
documentos de valor permanente da administração
municipal e pela disponibilidade de acesso público
dos documentos de valor histórico.
Acervo
O acervo do Setor de Arquivo Histórico é
formado na sua maioria por documentos produzidos e recebidos
pela administração municipal Campinas
no período republicano.
O acervo do Setor de Arquivo Histórico, ainda
está passando por um processamento técnico
de organização, e estará disponível
para a consulta pública, tanto para pesquisadores
profissionais como para público em geral. No
caso de documentos mais antigos e/ou mais danificados,
o acesso está subordinado às normas de
preservação física dos documentos.
O acervo documental consiste nos seguintes grupos de
documentos:
Correspondências e requerimentos:
Correspondências de instituições
e correspondências internas entre setores da administração
e requerimentos de munícipes, dentre as quais
se destacam as aprovações de edificações
na cidade.
Coleção da legislação
municipal: Leis, decretos e atos produzidos pela
municipalidade de Campinas no exercício de suas
funções.
Coleção de relatórios
de Intendentes e Prefeitos: Relatórios
anuais de Intendentes e Prefeitos apresentados à
Câmara Municipal ou ao Departamento Administrativo
estadual descrevendo pormenorizadamente as atividades
desenvolvidas pela administração municipal.
Livros de registros:
documentos compostos por livros de controle de contabilidade
da municipalidade, registros de lançamento de
impostos municipais como imposto territorial, imposto
sobre o café, sobre indústrias e profissões,
sobre capitalistas, sobre carne verde etc; diários
escolares; copiadores; livros de porta da Câmara
Municipal; registros de arruamento e emplacamento de
casas; relatórios de fiscalização
etc.
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