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Procon alerta consumidores sobre queima de aparelhos


08/06/2011 - 18:31

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Regina Rocha Pitta

 

Os consumidores que se sentirem prejudicados com a queima de aparelhos elétricos e/ou eletrônicos, como geladeira e computador, em decorrência da falta de energia elétrica, têm direito de solicitar ressarcimento junto à concessionária de energia elétrica, conforme Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

A queima de equipamentos eletrônicos e elétricos normalmente acontece no retorno da energia elétrica após a sua interrupção, causando avarias por sobrecorrente ou sobretensão, explica o Procon de Campinas. A sobretensão acontecem quando a energia volta de repente e tem um pico de milésimos de segundos que pode alcançar os 500 volts quando a rede da cidade é 127 volts, como em Campinas.

 

De acordo com o artigo 22 do CDC, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. O Parágrafo único também salienta que nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código”.

 

O diretor do Procon de Campinas, Anderson Gianetti, indica o caminho a seguir para o consumidor requerer seus direitos junto à concessionária de energia elétrica, conforme Resolução 360/2009 da Anael (Agência Nacional de Energia Elétrica). “O consumidor tem até 90 dias para reclamar o ressarcimento de valores ou o reparo do aparelho. Portanto, as pessoas que tiverem seus equipamentos queimados, por exemplo, na noite do último dia 7 de junho em consequência da tempestade que atingiu a cidade, pode reclamar até o dia 5 de setembro”.

 

O interessado em solicitar o ressarcimento deve ligar para o 0800-0101010 para agendar uma visita de um técnico da concessionária para verificar o “nexo causal”, que significa a relação de causa e efeito. “A empresa tem o direito de ir até a casa do consumidor para fazer um laudo que indicará a causa da queima, que sendo na entrada de energia poderá configurar sobretensão ou sobrecorrente. Quando o problema acontece na placa de rede, por exemplo, a responsabilidade já não é da empresa de energia”, diz Gianetti.

 

Confirmando que houve a avaria do equipamento por um dos problemas acima citado, a concessionária tem 15 dias para dar a resposta ao consumidor. Depois tem mais 20 dias para atender a forma escolhida pelo consumidor para ser ressarcido. Ele pode escolher ter o aparelho seja consertado, trocado ou receber o valor equivalente ao produto.

 

Se a pessoa não concordar com o prazo ou com a resposta da concessionária, além de recorrer à Ouvidoria da própria empresa, ela também pode reclamar no órgão de defesa do consumidor. Gianetti ressalta que “no Procon de Campinas, para fazer a reclamação, será necessária a apresentação de um laudo técnico que ateste aquilo que o consumidor esta alegando, ou seja, que houve a queima do aparelho em decorrência da falta de energia”.

 

Segundo a resolução da Anel, quando se refere a um equipamento essencial, como uma geladeira, a visita deve ser feita dentro de 24h.

 

Religamento emergencial

 

Outra situação que o consumidor pode enfrentar com a falta ou interrupção de energia elétrica é a perda de produtos – como alimentos- quando uma geladeira ou um freezer industrial para de funcionar provocando prejuízos. “Digamos que a pessoa tenha um mercado que vende congelados, com a falta de energia por horas seguidas esse comerciante provavelmente perderá seu estoque”, alerta Gianetti. O mesmo pode acontecer com o dono de um restaurante, que sem poder atender sua clientela terá seu faturamento afetado no final do mês. Assim como aquele consumidor que trabalha em casa com o seu computador e depende disso, também será prejudicado e poderá sofrer danos materiais e morais.

 

Tanto em um caso quanto no outro, o consumidor seja pessoa física ou jurídica pode pedir ressarcimento junto à concessionária por danos e prejuízos. “Uma coisa é a pessoa ter um aparelho queimado e outra é ficar horas sem energia vendo seus produtos se deteriorando ou não poder atender seus clientes”, comenta o diretor.

 

O Procon alerta que Resolução da Anel – nº 414/2010, que trata da energia elétrica em geral - estabelece que em caso da suspensão de energia elétrica o religamento (casos emergenciais) deve ser feito em até 4 horas na área urbana e em até 8 horas na rural.

 

Para recorrer junto à concessionária de energia elétrica ou na Justiça os seus direitos, a pessoa deve ter provas do que tinha, por exemplo, na geladeira. Fotografar o estoque é uma boa ideia, assim como apresentar a nota fiscal das compras. Para comprovar que o faturamento caiu em decorrência da impossibilidade de atender os clientes, o contador pode fazer uma comparação entre o mês anterior ao fato e o seguinte, apontando que houve perdas e danos ao estabelecimento.

 

O Procon de Campinas registra as reclamações relacionadas à falta de energia elétrica e procura a conciliação entre as partes. No caso, se a concessionária se recusa a fazer o ressarcimento. Entretanto, não havendo acordo, indicamos que o consumidor entre com uma ação judicial de danos materiais e morais”, orienta Gianetti.

 

O Procon de Campinas faz o atendimento pessoal na Avenida Francisco Glicério, 1307, no Centro das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. O consumidor também pode registrar suas reclamações pelo Procon Digital: www.proconsumidor.org.