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Secretário do Verde debate “Pagamento por Serviços Ambientais” na OAB


31/03/2021 - 17:56




O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, participou nesta terça-feira, 30 de março, do debate virtual “Pagamento por Serviços Ambientais”.

 

O evento foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Interesses Difusos da OAB Campinas e reuniu especialistas para debater o tema. O encontro foi transmitido pelo canal do YouTube da OAB Campinas https://www.youtube.com/channel/UC0PbnJOqMp2WwTcs61pbWhQ .

 

Em Campinas, o programa de Pagamento por Serviços Ambientais foi instituído pela Lei nº 15.046, de 23 de julho de 2015, com a incumbência de prestar apoio monetário e não monetário aos proprietários rurais que conservem os recursos hídricos.

 

Já, em âmbito nacional, em 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.119/21, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais definindo conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).


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