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Gestão e Controle participa de reunião técnica com Caixa Econômica Federal


31/10/2019 - 11:31




O secretário municipal de Gestão e Controle, Thiago Milani, participou  de reunião técnica na Caixa Econômica Federal, cuja pauta tratou das novas medidas estabelecidas pelo Governo Federal para desburocratizar e reduzir o custo de repasse do Orçamento Geral da União (OGU). As novas regras integram o programa Plataforma + Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal.  
 
Conforme Thiago Milani, os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos sem prejuízos ao controle das operações.
 
A medida consta da Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10. A Caixa Econômica Federal realizará 72 reuniões com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar os gestores sobre o repasse do OGU.
 
A inovação permite que a Caixa reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
 
Plataforma + Brasil
 
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
 
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.

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