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Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial é apresentado à sociedade


17/10/2019 - 16:52




O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campinas foi apresentado a representantes da sociedade civil e do poder público na noite de quinta-feira, dia 3 de outubro, no Salão Vermelho do Paço Municipal. O evento contou com a participação dos membros que compuseram o Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar o material.
 
 
O Plano é um documento que traça objetivos práticos para orientar as proposições de programas e atividades que promovam a igualdade racial levando em consideração que esse tipo de discriminação exige medidas especiais, recursos e esforços de médio e longo prazos.
 
 
Por isso traz uma abordagem realista e pragmática que reconhece a necessidade de atuar em diferentes eixos temáticos no âmbito dos princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. Questões que ultrapassam apenas a identificação e punição de supostos transgressores da legislação que criminaliza o racismo.
 
 
O trabalho foi desenvolvido pelo poder público em conjunto com a sociedade civil, tanto pela participação direta dos representantes indicados pelo Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, como pela participação da população em geral por meio de plenárias públicas e plataforma digital.
 
 
O material aponta a necessidade de ações nas áreas de prevenção e combate ao racismo; educação; saúde; segurança pública e justiça; moradia e políticas urbanas; cidadania e direitos humanos; cultura; turismo; esporte e lazer; liberdade de consciência e de crença com o livre exercício de cultos religiosos; desenvolvimento econômico, trabalho e renda; juventude negra; ações afirmativas; meios de comunicação e, finalmente, a constante gestão do plano municipal.
 
 
Instrumento de gestão
 
 
Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, a elaboração do Plano é um fato muito importante para a Pasta. “Sem dúvida, esse documento é um instrumento de gestão importante e norteador para as políticas públicas de igualdade racial do município, em busca de proibir e acabar com a discriminação racial por qualquer pessoa, grupos ou organizações, e desenvolver ações permanentes e persistentes de promoção da igualdade racial”.
 
 
O evento contou com a participação dos componentes do Grupo de Trabalho representantes do poder público e da sociedade civil que tiveram oportunidade de fazer breves comentários de acordo com sua área de atuação.
 
 
O presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas, Antônio Frederico Pereira destacou a importância do plano para comunidade negra principalmente nestes momentos em que alguns direitos conquistados estão sendo revogados. “Campinas dá um passo a frente na garantia de direitos, por isso esta noite foi um marco na nossa história.”
 
 
Para o representante dos religiosos de matriz africana, Moacyr Barra Grande Filho (Baba Moacyr de Xango), o Plano é fundamental para implantar políticas públicas estabelecidas no Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e para permanência do Município de Campinas no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
 
 
O coordenador setorial de Promoção da Igualdade Racial, Sérgio Max Almeida Prado, ao contextualizar o processo de elaboração do Plano, disse que foi um esforço conjunto, transversal, do poder público e da sociedade civil. “Da mesma forma, o trabalho em curso para sua implantação também é compromisso de todos. Afinal, enquanto a luta contra o racismo não for assumida por toda a sociedade, as dificuldades para superá-lo serão monumentais  e nunca nos tornaremos, efetivamente, uma democracia racial”, afirmou.

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