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Prazo para entidade compor Conselho Ares PCJ encerra-se nesta sexta-feira


17/05/2018 - 12:53




As entidades interessadas em participar do processo de escolha de representantes para o mandato de 2017 a 2019 do Conselho Ares PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) têm até esta sexta-feira, 18 de maio, para fazerem suas inscrições para o processo seletivo.

 

Os interessados deverão apresentar seus requerimentos cadastrais junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas no horário das 8h às 17h. O documento deve ser endereçado à Secretaria Executiva do ARES - PCJ,

lotada na Coordenadoria Executiva de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais da Secretaria do Verde, Maeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no 19º andar do Paço Municipal.

 

O Conselho de Regulação e Controle Social do Município foi criado pelo decreto nº 17.775 de 22 de Novembro 2012 para atuar como mecanismo consultivo no âmbito da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.

 

Os representantes cujos documentos estiverem de acordo com o edital, poderão participar da eleição para as vagas remanescentes, atendendo a convocação da Secretaria Executiva do Conselho via e-mail e Diário Oficial do Município.

 

Os documentos exigidos são:

 

1 - Cópia do estatuto ou outro documento constitutivo e/ou regimento interno, regularmente registrado em Cartório, devendo os primeiros estarem regularmente registrados em Cartório competente, com registro há pelo menos 5 anos, além de possuir dentre seus objetivos estatutários atuação na área de saneamento básico;

2 - Cópia da Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria atual, com duração do mandato, ou outro documento comprobatório de eleição da atual diretoria, regularmente registrado em Cartório competente;

3. Carta assinada pelo representante legal da entidade nomeando representante para participar da Assembleia de eleição, podendo essa nomeação constar do próprio requerimento de cadastramento;

4. As entidades interessadas deverão informar, ainda, endereço completo, telefone(s) e e-mail da mesma ou algum representante (caso possuam) para regulares contatos.

 

Participarão do cadastro as seguintes representações:

- Representante de Entidades Técnicas e

- Representante de Organizações da Sociedade Civil, ambos relacionados ao setor de saneamento básico.


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