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Prefeitura faz 2ª apresentação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo


11/05/2018 - 17:01




A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), apresenta novamente neste sábado, dia 12 de maio, a primeira versão da minuta do Projeto de Lei (PL) de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS). O encontro, aberto ao público em geral ocorre no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 8h30. 
 
 
A explanação é feita pela equipe que coordenou a segunda etapa do processo de atualização da lei, desencadeado após a finalização do Plano Diretor Estratégico. 
 
 
No Portal da Prefeitura, os internautas encontram todo material que embasou as discussões e consequente elaboração da minuta do PL. Para acessar as informações basta clicar no link  campinas.sp.gov.br/lpous . No link, além da minuta preliminar, o cidadão encontra a metodologia utilizada no processo, o zoneamento preliminar, disponível via aplicativo que traz o Mapa de Zoneamento e as demais fases do processo de revisão da lei atual.  
Também é possível ao interessado deixar sua colaboração. 
 
 
 
A previsão do Executivo é finalizar o PLC ainda no mês de maio e, na sequência, encaminhar ao Legislativo e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
 
 
Uso do Solo  
 
 
A lei de uso do solo é uma das principais ferramentas de planejamento que orientam o desenvolvimento da cidade e organizam as atividades urbanas (comércio, serviços, indústria, moradia, lazer e transporte) no território. O documento estabelece critérios e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo inserido no perímetro urbano. A lei de parcelamento, ocupação e uso do solo, em complemento ao Plano Diretor Estratégico, tem como objetivo orientar e ordenar o crescimento da cidade tendo em vista a qualidade de vida e bem estar do cidadão.
 
 
Os estudos para revisão das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo tiveram início em maio de 2014, com a contratação da FUPAM – Fundação para Pesquisa em Arquitetura e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Foi realizado diagnóstico e confecção de propostas que nortearam o desenvolvimento do município em consonância com o Plano Diretor Estratégico (PDE) - Lei Complementar 189, de janeiro de 2018. 
 
 
A partir dessas diretrizes foram elaboradas novas tipologias de ocupação de acordo com parâmetros construtivos específicos, novos zoneamentos, respeitando a prerrogativa de delimitar as zonas urbanas em divisas físicas com o sistema viário existente, ferrovias, diretrizes viárias e hidrografia.
 
 
A minuta da lei também traz novos parâmetros e instrumentos urbanísticos  com o objetivo de alcançar transformações urbanas estruturais, melhorias sociais, ambientais, econômicas e culturais. 
 
 
Apresentação
Data: 12 de maio
Horário: 8h30
Atividade: Apresentação da 1ª versão da Minuta do Projeto da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município de Campinas
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal
Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro