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Funcionalismo: prazo para a entrega de certidões termina no dia 31


11/01/2018 - 11:19




Termina no dia 31 de janeiro o prazo para comissionados e servidores com cargo em comissão da Prefeitura entregarem as certidões e atestado de antecedentes criminais, conforme previsto no decreto 18.946, de dezembro de 2015. A entrega será feita via sistema, que deve ser acessado via “Portal do Servidor”, utilizando o login e senha pessoal.
 
 
 
 
É importante que todos os ocupantes de cargo em comissão providenciem os documentos o quanto antes. São eles: a) Atestado de Antecedentes Criminais; b) Certidão do Cartório do Distribuidor Criminal da Justiça do Estado de São Paulo; e c) Certidão do Cartório do Distribuidor Criminal da Justiça Federal), que, em alguns casos, não são emitidos na hora.
 
 
 
 
Para os nascidos a partir de janeiro de 1969, todos os documentos solicitados podem ser emitidos pela internet, nos links abaixo:
 
 
 
 
1) Atestado de Antecedentes emitido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm
 
 
 
2) Certidão do Cartório do Distribuidor Criminal da Justiça do Estado de São Paulo (Criminal online): https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
 
 
 
 
3) Certidão do Cartório do Distribuidor Criminal da Justiça Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar
 
 
 
 
Para os nascidos até 31 de dezembro de 1968, a Certidão do Cartório do Distribuidor Criminal da Justiça de São Paulo só pode ser solicitada na Cidade Judiciária, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h (é preciso levar o original e uma cópia simples do RG). O prazo para emissão é de cinco dias úteis e a retirada também é feita na Cidade Judiciária. Os outros dois documentos são emitidos pela internet.
 
 
 
 
Vale lembrar que o não cumprimento do estabelecido no Decreto acarretará a exoneração do servidor.
 
 
 
 
Neste momento, não serão aceitos documentos impressos, porém, após verificação da autenticidade do atestado e certidões, a Secretaria de Recursos Humanos pode solicitar a apresentação do original para aferição.
 
 
 
 
O sistema também será utilizado para a atualização do cadastro dos servidores com cargos em comissão e comissionados. Os dados incluem escolaridade, experiência profissional e cursos (limitados a três) que sejam relacionados ao cargo em exercício. Os servidores que já preencheram essas informações nos anos anteriores devem apenas atualizar os dados que forem necessários. As informações funcionais (cargo, matrícula, data de admissão) já foram preenchidas pela SMRH.
 
 
 
 
A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do servidor.
 
 
 
 
Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato com o RH da secretaria na qual está lotado.