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Setor de beleza pede apoio do prefeito para divulgar Lei do Salão Parceiro


04/08/2017 - 16:22




O prefeito Jonas Donizette recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 4 de agosto, lideranças do setor de beleza que vieram pedir apoio para que a Lei Federal 13.352/16 – conhecida popularmente como a Lei do Salão Parceiro – seja aplicada não apenas em Campinas, mas também em outros municípios.
 
 
A nova legislação, aprovada em 27 de outubro de 2016, autoriza parcerias entre salões de beleza e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores sem que se crie vínculo trabalhista. De acordo com representantes do setor, a lei regulariza uma prática que já era muito comum na relação entre trabalhadores da área e os salões, fortalecendo um modelo de empreendedorismo bem-sucedido.
 
 
Após ouvir os representantes do setor, o prefeito incumbiu os secretários de Trabalho e Renda, Luis Yabiku, e de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, André von Zuben, a elaborarem um plano de trabalho que atenda ao pleito da categoria. Também ficou definido que o pedido seja encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores possam ajudar na divulgação dos benefícios da aplicação da lei.
 
 
Além dessas duas iniciativas, o prefeito também se comprometeu a levar a questão ao âmbito da Frente Nacional de Prefeitos, entidade a qual preside, para divulgar os efeitos benéficos da Lei do Salão Parceiro em outros municípios. A entidade reúne líderes do Executivo de capitais e de cidades com mais de 50 mil habitantes.
 
 
 
A legislação
 
 
De acordo com a nova legislação, caberá ao salão parceiro centralizar os pagamentos e recebimentos decorrentes da prestação de serviços, retendo sua cota-parte percentual e os valores de recolhimento de tributos e contribuições. Essa cota-parte deverá ser fixada em contrato assinado por ambas as partes, assim como os direitos e obrigações do salão e do profissional.
 
 
Além do prefeito, participaram da reunião os secretários Luis Yabíku (Trabalho e Renda), André von Zuben (Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo); o presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), José Augusto Nascimento Santos; o presidente do Sindilojas, Regis Fonseca; o diretor contábil da ABSB, Valmir Gazzoli; o presidente do Grupo Paradiso, Richard Klevenhusen; e o diretor do Sindicato dos Terapeutas, Profissionais de Beleza, Arte-Educadores, Agentes Sociais e Similares do Estado de São Paulo, Marcio Michelasi.

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Crédito: Fernanda Sunega

Foto: Reunião entre prefeito e representantes do setor de beleza de Campinas | Crédito: Fernanda Sunega

Reunião entre prefeito e representantes do setor de beleza de Campinas