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Seplan finaliza etapa de apresentação regional da nova Lei de Uso

19/11/2015 - 18:37

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) que coordena o processo de revisão da legislação urbanística do município, finalizou, nesta quarta-feira, dia 18 de novembro, a série de oito oficinas participativas que ocorreram desde o dia 9 de novembro nas cinco regiões da cidade.

 

 

No total, 1017 pessoas participaram desses encontros, cujo objetivo foi apresentar à população a proposta para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) elaborada pela Fupam - Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), consultoria contratada pela Administração Municipal para a revisão da LUOS.

 

 

Quem não compareceu às oficinas regionais, mas tem interesse em conhecer a proposta e contribuir com sugestões, pode acessar o material que está disponível, na íntegra, no portal da prefeitura, no link http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/.

 

 

As sugestões e contribuições da população podem ser feitas, até o dia 31 de dezembro, pela internet, Protocolo Geral ou Sistema 156.

 

 

Região Sul

 

 

Nesta quarta-feira, dia 18, a última oficina foi realizada no Jardim Nova Europa e reuniu mais de 70 pessoas no Salão da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. No encontro, as pessoas tiveram oportunidade de apresentar aos técnicos da Prefeitura suas dúvidas e contribuições e debater, de forma transparente e participativa, as regras previstas para ocupar e usar o solo urbano.

 

 

LUOS

 

 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define os parâmetros de densidade, de ocupação, as categorias de uso e o zoneamento, que estabelece onde e como poderão ser instaladas residências, escolas, farmácias, indústrias, parques, áreas verdes e outras atividades necessárias para a vida na cidade.

 

 

As propostas apresentadas trazem uma nova visão urbanística para a cidade, associando o adensamento populacional à qualificação ou implantação das infraestruturas urbanas necessárias, sobretudo as de mobilidade. O trabalho também instituiu regras visando à melhoria da relação entre espaços públicos e privados, de forma a garantir que o uso e a ocupação dos lotes particulares resulte em espaços urbanos de mais qualidade, como calçadas mais largas e mais áreas verdes, usos mistos que tragam mais dinamismo, mais segurança nas ruas e mais vida na cidade, incentivando a convivência das pessoas no espaço público.

 

 

Os estudos levaram em consideração as demandas apontadas nos processos participativos, as características dos espaços de qualidade urbanística existentes em Campinas, a prática do setor imobiliário e a sistematização e análise de inúmeros dados e informações sobre o município.

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