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Debates para nova Lei de Uso e Ocupação do Solo continuam até 4ª feira


16/11/2015 - 18:40




 

Os debates referentes à etapa propositiva para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) continuam até a próxima quarta-feira, dia 18 de novembro. Esta é uma oportunidade para o cidadão discutir com os técnicos da Prefeitura as regras previstas para ocupar e usar o solo urbano, e desta forma, contribuir para a definição de onde poderão ser instaladas residências, escolas, farmácias, indústrias, parques, áreas verdes e outras atividades necessárias para a vida na cidade.

 

Do total de oito oficinas participativas previstas, cinco já foram realizadas. Nesta semana serão contempladas as regiões Leste – Sousas e Centro e, a segunda oficina da região Sul, no Nova Europa, a primeira ocorreu no Jardim Fernanda. Todos os encontros acontecem às 19 horas. (Veja cronograma abaixo).

 

O material apresentado à população é o resultado do estudo realizado pela Fupam – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), em conjunto com a Prefeitura, e debatido com a Comissão Geral Participativa (CGP), instância representativa da sociedade no processo de revisão da LUOS, grupo este que vêm se reunindo desde setembro do ano passado.

 

As propostas apresentadas trazem uma nova visão urbanística para a cidade, associando o adensamento populacional à qualificação ou implantação das infraestruturas urbanas necessárias, sobretudo as de mobilidade, instituindo regras para a melhoria da relação entre espaços públicos e privados, garantindo que a ocupação dos lotes privados resulte em espaços mais largos de calçada, mais segurança nas ruas e mais vida na cidade, ampliando a convivência das pessoas no espaço público.

 

Os estudos levaram em consideração as demandas apontadas nos processos participativos, as características dos espaços de qualidade urbanística existentes em Campinas, a prática do setor imobiliário e a sistematização e análise de inúmeros dados e informações sobre o município.

 

Região Noroeste

 

Na última sexta-feira, dia 13 de novembro, os técnicos da Seplan apresentaram a proposta para a nova LUOS à população que reside na região Noroeste do município. A oficina ocorreu no Centro de Educação Unificada Florence, no Jardim Florence I.

Todos os presentes receberam o caderno que traz conceitos e elementos estruturadores que fundamentam a proposta de revisão da LUOS. Explicita também os parâmetros de densidade e ocupação do solo, as categorias de uso da edificação, as zonas de uso e ocupação, que são subdivididas em seis – periurbana, residencial, mista, de centralidade, de atividade econômica, e de preservação ambiental. Esse material também está disponível na página eletrônica da Seplan e pode ser acessado no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/propostas_luos_em_debate.pdf.

 

Além das contribuições expressas durante as oficinas, a população também pode enviar suas sugestões até o dia 31 de dezembro, via internet, pelo protocolo Geral da Prefeitura ou pelo Sistema 156 de Atendimento ao Cidadão.

 

A equipe que coordena o processo de revisão da LUOS ressalta que a Lei vigente é de 1988 e, não acompanhou as transformações urbanas do município. Ao longo desses anos, para superar esse descompasso, outras leis foram incorporadas, transformando o zoneamento municipal em um conjunto extenso e complexo de regras pouco claras. Por isso essa construção participativa é extremamente importante.

 

Cronograma

 

Região Leste (Sousas)

Data: 16 de novembro

Horário: 19h

Local: Salão Recreativo Sousense

Endereço: Rua 7 de Setembro, 41 – Sousas

 

Região Central

Data: 17 de novembro

Horário: 19h

Local: Saguão da Prefeitura Municipal de Campinas

Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro

 

Região Sul (Nova Europa)

Data: 18 de novembro

Horário: 19h

Local: Salão da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Endereço: Rua Santo Antônio da Alegria, 330 – Jardim Nova Europa