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Sugestões para o Plano Diretor 2016 podem ser enviadas até 15 de outubro


09/10/2015 - 17:31




 

As sugestões para o Plano Diretor 2016 podem ser enviadas até o próximo dia 15 de outubro. A data-limite foi fixado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) para que a equipe técnica tenha tempo hábil para analisar as contribuições e encerrar o diagnóstico comunitário.

 

 

Os interessados podem mandar suas propostas via internet, por meio do site www.planodiretor.campinas.sp.gov.br; via Sistema 156, tanto pelo telefone como pelo atendimento online, ou mesmo registrar as contribuições no Protocolo Geral da Prefeitura. Todos esses canais são direcionados à Secretaria de Planejamento, que coordena o processo de revisão do Plano Diretor.

 

 

Os canais criados especificamente para o envio de sugestões ao Plano Diretor visam facilitar a participação da população no processo de revisão da lei. Além das contribuições on-line, os cidadãos podem participar dos eventos realizados pela Secretaria de Planejamento que visam formulação, execução e acompanhamento do processo de revisão Plano Diretor. A secretaria tem promovido um amplo calendário de debates, seminários, oficinas, audiências e consultas públicas, que estão ocorrendo desde o final de 2014.

 

 

Até o momento, o processo de revisão do Plano Diretor recebeu 1.200 sugestões entre propostas apontadas nas oficinas com a comunidade e indicações enviadas pela internet.

 

 

Eventos realizados

 

 

Os eventos realizados pela Seplan tiveram participação de mais de 1.700 pessoas. Foram realizadas nove reuniões de apresentação do Plano de Trabalho, seis oficinas de capacitação e escuta inicial junto às comunidades, 11 reuniões de diagnóstico comunitário nas diferentes regiões da cidade e três seminários.

 

 

Os debates realizados nas oficinas promovidas junto à comunidade revelaram os problemas, as potencialidades e os desejos dos cidadãos em relação à cidade. A base das discussões foram os eixos estruturantes propostos para a elaboração do Plano Diretor Estratégico 2016.

 

 

Em relação ao Ordenamento Territorial, de modo geral, foi solicitada a ampliação dos equipamento públicos, em especial de saúde e de educação, incluindo ainda praças, áreas de lazer e cultura. Na área da Mobilidade, há pedidos de ligações viárias, melhoria no trânsito e qualidade do transporte público, com propostas de implantação de metrô, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e BRT (Bus Rapid Transit).

 

 

No eixo Habitação, a solicitação da comunidade foi de celeridade na regularização fundiária e o devido uso das áreas onde houve remoção, com ampliação de recursos e implementação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

 

 

Os eixos do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Inserção Metropolitana também foram debatidos durante as oficinas. Foram relatados a falta de áreas verdes e de lazer, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) com descarte de lixo; necessidade de áreas de emprego próximas à moradia com a mescla de usos no zoneamento e a necessidade de integração das ações de saúde e transporte entre os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

 

 

Plano Diretor

 

 

O Plano Diretor é uma lei municipal que objetiva garantir a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, uma cidade acessível e justa, com saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, lazer e emprego.

 

 

De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/00 – o Plano deve ser revisto a cada dez anos para que o poder público, em consonância com a sociedade, possa repensar e avaliar o crescimento da cidade, os novos problemas a serem enfrentados e, dessa forma, planejar seu crescimento ordenado. O último Plano Diretor, ainda em vigor, foi elaborado em 2006.

 

 


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