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Prefeito entrega na Câmara o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)


30/09/2015 - 19:08




O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, entregou para o presidente em exercício da Câmara Municipal, Luiz Henrique Cirilo, nesta quarta-feira, 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. A peça prevê um orçamento de R$ 5 bilhões, valor 11,4% maior que o de 2015. Na ocasião, o prefeito também fez a entrega da Planta Genérica de Valores do município.

 

 

A LOA 2016 privilegia as áreas sociais. Saúde e Educação somam mais de R$ 2 bilhões ( R$ 1,2 bilhão e R$ 917,1 milhões, respectivamente); na sequência estão Serviços Públicos, que receberá R$ 450,9 milhões; Infraestrutura, com R$ 233 milhões e Assistência Social, para a qual foram destinados R$ 177 milhões.

 

 

Jonas ressaltou que, como nos anos anteriores, a peça orçamentária foi entregue sem previsão de aumento da carga tributária. “A LOA vem para o legislativo com uma perspectiva realista, onde o aumento geral é de pouco mais de 11%, mas o crescimento real é de apenas 1,5%. Porém o mais importante é que o documento está sem qualquer aumento de tributos. Neste governo, não tivemos nenhuma adição de carga tributária para o contribuinte”, afirmou.

 

 

O prefeito explicou, ainda, que algumas secretarias tiveram redução de orçamento, como a Comunicação (10%) e o Gabinete (4%). Para ele, além de uma necessidade financeira, também é uma forma de dar exemplo neste momento de crise econômica pelo qual o Brasil está passando.

 

 

A LOA 2016 também prevê uma reserva de contingência de R$ 44 milhões, cerca de 1% do valor total do orçamento. O recurso permanece reservado para o caso de possíveis eventualidades ou dificuldades econômicas, como por exemplo no pagamento de serviços ou mesmo na folha de pagamento.

 

 

Junto com o Orçamento, o prefeito entregou, para cumprir a recomendação do Estatuto da Cidade e o apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Planta Genérica de Valores. “A Planta foi enviada com 0% de aumento, ou seja, não haverá aumento de IPTU para o próximo ano. Pelo momento político e econômico que o país vive, com o aumento do desemprego, nós não achamos adequado, nesse momento, falar em qualquer tipo de aumento de impostos”, disse o prefeito.

 

 

O projeto da Lei Orgânica do Município (LOA) 2016 e a Planta Genérica de Valores seguem agora para apreciação dos vereadores, debates e votação.


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Crédito: Carlos Bassan

Foto: Prefeito entrega Orçamento 2016 para presidente da Câmara em exercício Cirilo | Crédito: Carlos Bassan

Prefeito entrega Orçamento 2016 para presidente da Câmara em exercício Cirilo

Crédito: Carlos Bassan

Foto: Jonas explica projeto de lei Orçamentária Anual de R$ 5 bi | Crédito: Carlos Bassan

Jonas explica projeto de lei Orçamentária Anual de R$ 5 bi