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Comissão discute proposta de estruturação territorial do município


11/09/2015 - 14:37




Os membros da Comissão Geral Participativa (CGP) discutiram na noite da última terça-feira, dia 8 de setembro, a proposta de estruturação territorial do município e das bases para regulamentação do uso do solo. O material apresentado pela Fupam – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente também está sendo analisado pelos representantes técnicos das secretarias e autarquias municipais e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) que coordena o processo de revisão da Legislação Urbanística do município - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e Plano Diretor 2016.

 

O secretário da Seplan, Fernando Vaz Pupo, destacou que nesta etapa as discussões das propostas acontecem internamente junto à CGP, que foi instituída especificamente para debater, em um primeiro momento, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “A CGP é formada por representantes da sociedade civil, via grupo revisor da legislação urbanística, representantes dos conselhos municipais, da Câmara de Vereadores e técnicos das secretarias e autarquias municipais”. O secretário esclareceu ainda que após essa fase, as propostas serão amplamente discutidas com a sociedade.

 

Os princípios que fundamentam a proposta feita pela Fupam se baseiam nos apontamentos da própria CGP, na enquete realizada no início do processo de revisão da LUOS e nas discussões com os técnicos da Prefeitura, que apontam o desejo de que o planejamento do desenvolvimento urbano de Campinas busque a construção de uma cidade sustentável, compacta, inclusiva, cultural, agradável, solidária, segura e que abarque oportunidade, diversidade e cidadania.

 

O objetivo desse estudo é a elaboração de uma estratégia urbanística para o ordenamento territorial de Campinas que indique, de maneira clara e objetiva, seus pressupostos de política urbana com promoção de equilíbrio socioambiental e garantia de acesso à cidade e aos seus serviços - acesso à moradia, à mobilidade e aos equipamentos públicos e de desenvolvimento econômico para atração de atividades produtivas de geração de empregos e melhoria de renda da população.

 

A proposta de Reestruturação Territorial que irá orientar a revisão da LUOS e subsidiará a revisão do Plano Diretor, busca refletir uma compreensão das dinâmicas econômicas e socioespaciais nas escalas da Macrometrópole Paulista, da região de Campinas, do município e das suas localidades.

 

A partir das leituras e diagnósticos realizados nas etapas anteriores foi proposto o Macrozoneamento que se constitui em um elemento referencial geral para o território municipal, conferindo distinção, coerência e integração ao seu desenvolvimento social, ambiental, econômico, cultural e urbano. São definidas quatro macrozonas: Macrometropolitana, Urbana, Rual e Ambiental.

 

As macrozonas se subdividem em setores que constituem um nível intermediário de reconhecimento, organização e definição de estratégias territoriais gerais de desenvolvimento. Assim como as macrozonas, os setores são definidos, simultaneamente, por suas características atuais (ambientais, sociais, econômicas, culturais e urbanísticas) bem como por diretrizes para a sua qualificação, sejam predominantemente de transformação ou de preservação.

 

Também foram definidos quatro recortes urbanos estratégicos denominados Unidades Territoriais de Projeto: Parque da Centralidade Macrometropolitana, Parque da Ciência e da Alta Tecnologia, Parque Cultural do Centro e Parque Aeroportuário, que merecerão maior detalhamento do ponto de vista do projeto urbano.

 

Zoneamento

 

Por fim, abaixo do nível dos setores, a definição das zonas, as quais indicarão de fato as condições de construção da cidade a partir de uma lógica urbanística e conterão os parâmetros de usos e ocupação do solo.

 

Enquanto o Macrozoneamento explicita a função social da cidade, o zoneamento define a função social da propriedade,ao indicar a densidade, uso, ocupação e os impactos ambientais e urbanos adequados ao território municipal.

 

O zoneamento se subdivide em Zoneamento Ordinário que prevê Zona de Centralidade (ZC), Zona Mista (ZM), Zona de Atividades Econômicas (ZAE), Zona Residencial (ZR) e Zona Periurbana (ZP); e Zoneamento Extraordinário que se sobrepõe ao Ordinário, composto pela Zona de Interesse Social (ZEIS), Zona de Espaços Livres (ZEEL) e Zona de Paisagem Cultural (ZEPAC).

 

Todo o material elaborado pela Fupam e aprovado pela Seplan está disponível no Portal da Prefeitura, na página da Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos no item produtos. Assim que a etapa de propostas for validada pela Prefeitura, também será disponibilizada no site.

 


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Crédito: Carlos Bassan

Foto: Comissão discute estudo da Fupam | Crédito: Carlos Bassan

Comissão discute estudo da Fupam