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Planejamento disponibiliza Estudo dos Instrumentos Urbanísticos


19/08/2015 - 15:50




 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) disponibilizou relatório referente ao Estudo dos Instrumentos Urbanísticos elaborado pela Fupam – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente. O documento integra o processo de atualização e adequação da regulamentação urbanística do município que inclui a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e subsídios para a elaboração do Plano Diretor Estratégico 2016.

 

 

O material pode ser consultado, na íntegra, na página da Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, no ícone Produtos, ou clicando no link

http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/p4/estudo_instrumentos_urbanisticos_p04_r03_consolidado.pdf.

 

 

O relatório apresenta, por meio de textos, mapas, gráficos, tabelas e ilustrações, a discussão referente à implementação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O documento traz um breve histórico, definições legais e estudos de caso, com destaque para algumas experiências da implementação de Operações Urbanas, e de instrumentos como Outorga Onerosa, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

 

 

O documento está estruturado em três eixos: instrumentos urbanísticos e jurídicos de acesso à terra urbanizada; instrumentos urbanísticos de financiamento e recuperação da valorização imobiliária e instrumentos de democratização da gestão urbana.

 

 

A análise tem como parâmetros de avaliação os avanços em relação ao acesso à terra urbanizada para habitação popular, o sucesso na requalificação de áreas degradadas, a ampliação e qualificação de espaços públicos, a otimização da infraestrutura existente, bem como a recuperação da valorização fundiária advinda de investimentos públicos.

 

 

Além dos instrumentos presentes no Estatuto da Cidade, o texto traz outros considerados importantes para a atualização da regulação urbanística e sua aplicação no município de Campinas. Entre estes, está o recém-aprovado Estatuto da Metrópole, que prevê instrumentos para equacionar questões que não podem ser realizadas no âmbito de um município apenas, situação típica de municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

 

 

Nas considerações finais são apresentadas as principais conclusões e recomendações com relação à adoção e aplicação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade e as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Metrópole no município de Campinas. Os temas são tratados tendo em vista a revisão da legislação de uso e ocupação do solo (Lei nº 6.031/1988) e o fornecimento de subsídios à revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 15/2006).


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