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Seplan disponibiliza diagnóstico preliminar da LUOS


02/02/2015 - 14:37




 

 

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) de Campinas disponibilizou, na página da Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) o diagnóstico preliminar da legislação urbanística do município. O documento, elaborado pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) da Universidade de São Paulo (USP), traz uma análise sistematizada do conjunto de leis em vigor e pode ser acessado no link http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/P2A_R04_FINAL.pdf.zip

 

Em alguns casos, foram consideradas também outras leis e decretos, municipais e federais, que incidem sobre o tema e que alteram algumas leis, dada sua defasagem temporal. Por exemplo, a lei municipal de parcelamento do solo que é de 1959, não previa as leis federais de 1979, sobre parcelamento do solo, nem a de 1989 sobre a aplicação do Código Florestal, no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APP) em meio urbano.

 

Para cada lei foi elaborada uma síntese dos principais aspectos e uma síntese de comentários críticos. Também foi feita uma análise minuciosa sobre a estruturação do zoneamento vigente, onde foram avaliadas as tipologias de ocupação para cada categoria de uso (habitacional, comercial, de serviços, institucional e industrial), seus resultados concretos, suas qualidades e fragilidades para a constituição de padrões morfológicos para cada zona descriminada na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

 

Para melhor expressar as correlações de cada lei diante do quadro legal em vigor, foi elaborado um organograma de toda a legislação analisada.

 

As análises realizadas evidenciam questões e etapas importantes para a revisão da LUOS. A primeira diz respeito à reconsideração tanto do número de Zonas quanto das Categorias de Uso e Tipologias de Ocupação em vigor. Para isso, será realizado um estudo sobre a pertinência de cada um desses elementos em função de uma visão futura de cidade que se deseja.

 

Nesse sentido, o documento apresenta temas e situações urbanas capazes de imprimir maior qualidade no espaço urbano, mostrando exemplos de Campinas e outras cidades brasileiras e estrangeiras.

 

A segunda etapa, diretamente relacionada à primeira, tratará basicamente da revisão da espacialização das zonas e esta ação só será possível a partir de uma interpretação fundamentada do território municipal, capaz de ancorar as diretrizes urbanísticas pretendidas.

 

O documento aponta ainda os limites da LUOS de Campinas que inviabilizam diversos padrões e soluções morfológicas de reconhecida qualidade urbanística e situações de apropriação pública mais complexas e ricas.

 

O resultado dos debates ocorridos em inúmeras reuniões técnicas entre Seplan e Fupam e oficinas de trabalho, coordenadas pelos dois órgãos, com a presença de representantes das várias secretarias e autarquias municipais, bem como as atividades com a Comissão Geral Participativa – CGP, envolvidas neste amplo processo, foram empregados no diagnóstico preliminar da revisão da LUOS.