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Seplan apresenta, na Câmara, plano de trabalho para revisão da LUOS


23/09/2014 - 19:59




 

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Vaz Pupo, a equipe técnica da Pasta, além de Luiz Antônio Jorge, representante da Fupam, estiveram nesta terça-feira, 23 de setembro, na Câmara de Vereadores para explicar o plano de trabalho que será adotado para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

 

 

Pupo explicou que a lei atual está fragmentada, por conta das inúmeras alterações que sofreu ao longo dos anos, e que isso dificulta a análise das atividades que podem ser desenvolvidas em cada região da cidade. “A nova lei tem que contribuir para o desenvolvimento da cidade, um desenvolvimento que melhore a qualidade de vida da população”, disse. “Além disso, a lei de hoje aborda apenas a área urbana. Temos que planejar o município como um todo, com área urbana e rural”, completou.

 

 

Com o lema “Ajude a pensar a cidade que queremos”, o trabalho de revisão da legislação urbana traz como grande diferencial a participação popular. Além da participação dos conselhos, do grupo revisor e de outras entidades representativas, o cidadão pode participar diretamente, respondendo a uma enquete disponível no Portal da Prefeitura (http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/) ou enviando sugestões, por meio de link disponível na mesma página.

 

 

De acordo com Luiz Antônio Jorge, o processo participativo vai possibilitar que seja identificada a situação atual das regiões, com seus pontos positivos e negativos. O trabalho, que já foi iniciado, deve ser concluído até meados de 2015 e inclui prospecção de dados, diagnóstico, estudo dos instrumentos urbanísticos, definição de propostas e a definição do texto do projeto de lei.

 

 

Entre os temas que merecem destaque neste trabalho estão a mobilidade, o meio ambiente urbano, a questão da moradia e dos espaços públicos.

 

 

O plano de trabalho completo, bem como a legislação e outras informações necessárias ao cidadão estão disponíveis na página da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no link Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou acessando o endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/ 

 

Curva de ruído do Aeroporto de Viracopos

 

 

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos já entregou o estudo sobre a nova curva de ruídos. “O estudo final nos foi entregue ontem (segunda-feira) e agora vamos analisar os documentos e divulgar os resultados posteriormente. O que mais imediatamente a gente já constatou é que em relação à curva anterior, que é a que está vigorando, ela reduziu a sua projeção, sua abrangência territorial, a nova curva diminui e isso é um fator favorável, positivo para o futuro, porque tem menor impacto”.

 

Assim que a análise dos técnicos da Pasta for concluída, a nova curva de ruído será divulgada no portal da Prefeitura.


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