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Conselho aprova prestação de contas da Saúde


10/06/2010 - 17:31




Marco Aurélio Capitão

 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), reunido em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, dia 9 de junho, no Salão Vermelho da Prefeitura, aprovou a Prestação de Contas do 1º Trimestre de 2010 – Acumulado de janeiro a março/2010, dos recursos programados em saúde. A apresentação das contas ficou a cargo de Fábio Forte Andrade, diretor financeiro do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria de Saúde de Campinas.

 

Foram 16 votos favoráveis, seis contrários e seis abstenções, contagem ainda mais folgada do que a verificada em março deste ano na aprovação das contas do quarto trimestre de 2009, acumulado de janeiro a dezembro de 2009, quando a aprovação se deu por 16 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções.

 

Em sua apresentação, Fábio Forte Andrade aproveitou para destacar pontos importantes das contas municipais, principalmente despesas com pessoal, que deverão ser considerados pela comissão, ainda em formação, que estudará a possibilidade de municipalizar a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV).

 

O diretor financeiro lembrou, por exemplo, que as despesas com recursos humanos na Prefeitura de Campinas, atualmente, atingem 47,24% da Receita Corrente Líquida. Esse índice, conforme ele adverte, está muito próximo do Limite Prudencial do Município, que é de 51,3% com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um teto de 54%.

O cálculo do limite acumulado dos últimos 12 meses, até 31 de março, para se chegar ao índice de 47,24%, é feito pela divisão da despesa com pessoal, R$ 972.961.944,44 pela Receita Corrente Líquida, R$ 2.059.738.923,23.

 

O médico Francisco Mogadouro da Cunha, representante dos trabalhadores no SUS, chegou a questionar se essa diferença entre o Limite Prudencial e o teto da LRF suportaria a municipalização do CHOV. Fábio Forte se prontificou a fornecer dados para auxiliar nessa equação. No entanto, explicou que essa margem ainda pode ficar mais estreita com o impacto dos dissídios e das contratações por concurso.

 

De acordo com os números apresentados pelo diretor, o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, neste primeiro trimestre de 2010, apresentou um gasto mensal de R$ 9.150.854,87, contra R$ 5.616.647,61 do Celso Pierro e R$ 3.373.505,01 do Complexo Hospitalar Ouro Verde.

 

O diretor do FMS destacou, todavia, que os custos do SUS são distintos na comparação entre o Mário Gatti, Celso Pierro e Ouro Verde, considerando-se que no caso do Mário Gatti, o prédio, a administração e os recursos humanos são de responsabilidade da Prefeitura.

 

Na situação da PUC o município paga por serviços prestados e, com o Ouro Verde, o prédio é da Prefeitura e a administração é feita em sistema de cogestão com Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)/Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).