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Serafim nomeia o Grupo de Análise de Projetos Específicos


05/06/2012 - 11:45




 

 

Chiquino Júnior

 

O prefeito Pedro Serafim nomeou oito funcionários para compor o Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape). A portaria foi publicada na edição desta terça-feira, 5 de junho, do Diário Oficial do Município. O colegiado é composto pelo presidente, Fernando Zambon, além de sete titulares com os respectivos suplentes.

 

Zambon é diretor-executivo do Gabinete do Prefeito. Já as secretarias dos demais integrantes são Urbanismo, Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura, Assuntos Jurídicos, além da Emdec e Sanasa. Os técnicos tratarão dos estudos de viabilidade e aprovação de empreendimentos imobiliários que necessitem de estudos específicos, cujos critérios são determinados por três leis municipais: 6.031, 9.199 e 10.410. Em geral, são conjuntos habitacionais agrupados verticalmente em um ou mais blocos ou grandes empreendimentos de comércio, serviço ou indústrias.

 

Na prática, o grupo será responsável pelas análises do impacto dos projetos nas regiões em que serão implantados. O Gape pode propor alterações ao empreendedor antes da proposta seguir para o pedido de alvará de aprovação. Além das secretarias envolvidas, o colegiado poderá fazer consultas técnicas a outras pastas. “Em 15 dias estaremos operando. Por enquanto estamos acertado aspectos estruturais”, disse Zambon.

 

Transparência

 

O presidente do Gape disse que além de nomear os integrantes, o prefeito reforçou que o grupo precisa se empenhar para cumprir suas funções com transparência. Dessa forma os empreendimentos de grande porte serão aprovados com controle, dentro da legalidade e com segurança jurídica para empreendedores e para consumidores.

 

A formação do grupo passou por três audiências públicas, nas quais houve participação da sociedade, inclusive de representantes do Ministério Público. Além disso, todas as sessões do Gape serão abertas a quem tiver interesse de participar e o andamento dos trabalhos serão publicados na internet.

 

O grupo vai garantir dois quesitos importantes na administração pública: o da legalidade e eficiência, com respeito à independência entre as secretarias. As reuniões do Gape serão no mínimo quinzenais. Porém, nos primeiros três meses de atuação os encontros ocorrerão semanalmente para colocar em dia os cerca de 50 estudos específicos que já tramitam na Prefeitura e que estavam suspensos desde abril.