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Prefeito sanciona lei que proíbe sinalizadores nos estádios


06/03/2012 - 16:57

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Maria Finetto

O prefeito Pedro Serafim sancionou lei que proíbe a utilização de
sinalizadores ou congêneres no interior dos estabelecimentos de
atividades esportivas que causam interrupções do evento pela fumaça
produzida pelo efeito pirotécnico. A lei 14.206/2012 entrou em vigor a
partir da publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira,
5 de fevereiro, e foi elaborada pelo vereador Francisco Sellin (PMDB).

A medida vale para ginásios esportivos, praças de esportes e estádios
de futebol instalados no município. Os responsáveis pelo evento
esportivo deverão assegurar o cumprimento da lei ou poderão ser
punidos de acordo com penas previstas no Estatuto do Torcedor e demais
disposições previstas na legislação, segundo o vereador que é líder de
governo na Câmara.

A lei teve manifestação favorável da Secretaria de Esportes e Lazer de
Campinas. “O poder público tem que dar resposta a problemas que surgem
e um deles é o uso inadequado de sinalizadores e similares expondo as
pessoas ao risco em relação à segurança e à saúde. O nosso posicionamento
favorável à lei não é coibir a livre manifestação das pessoas, mas de
resguardar a integridade física dos cidadãos que frequentam os
estádios”, disse o secretário Caio Carneiro Campos.